Apuração do Crédito Outorgado

Programa: CCEPA246

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de ICMS

Visão Geral

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O objetivo deste programa é permitir ao analista fiscal apurar os créditos referentes a aplicação do programa de incentivo fiscal "Crédito Outorgado" do governo do estado de Goiás.

Importante

O Crédito outorgado de ICMS é um benefício fiscal do estado goiano previsto no art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para realizar a apuração dos créditos outorgados.

Botão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Data Apuração ICMS|

Informar a data da apuração de ICMS.

Data Inicial / Data Final|

Informar as datas de início e fim do período para realizar a apuração dos créditos outorgados.

Colunas do Grid

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Ajuste

Exibe o código do ajuste do ICMS que será utilizado para informar os créditos apurados na EFD-ICMS/IPI.

Base Saídas

Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de saída que será utilizada para cálculo do crédito.

Crédito Saídas

Exibe o valor do crédito apurado sobre a base de cálculo de saídas.

Base Entradas

Exibe a base de cálculo relativa ao movimento fiscal de entradas que será utilizada para cálculo do estorno do crédito apurado.

Estorno Entradas

Exibe o valor do estorno de crédito apurado sobre a base de cálculo de entradas.

Crédito Outorgado

Exibe o valor do crédito outorgado apurado.

Botões

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Gerar

Efetua a geração da apuração do crédito outorgado no período de apuração.

Salvar/Excluir/Cancelar

Salva, exclui ou cancela as informações da tela.

Detalhar

Apresenta o programa Apuração do Crédito Outorgado - Detalhar (CCEPA246A) que permite visualizar o detalhamento dos documentos utilizados para calcular as bases utilizadas na apuração do crédito outorgado.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.