Configuração da Apuração do PIS/Cofins (v.7.3)
Programa: CCEPA125
Esta documentação é válida para a versão 7.3 do Consistem ERP. Confira outras versões: Configuração da Apuração do PIS/Cofins
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Configuração de Escrita Fiscal
Visão Geral
Informar os parâmetros para a configuração da apuração do PIS/Cofins para a empresa selecionada.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração da apuração do PIS/Cofins.
Regime de Apuração|
Determinar o regime de apuração para configuração. As opções são: - Regime não-cumulativo; - Regime cumulativo; - Regime não-cumulativo e cumulativo.
Utilização de Créditos|
Determinar a forma de utilização dos créditos. As opções são: - Créditos do Período; - Créditos Anteriores; - Não Utilizar Créditos.
Tipo de Apuração|
Determinar o tipo de apuração para configuração. As opções são: - Pelo Regime de Caixa; - Pelo Regime de Competência - Consolidado; - Pelo Regime de Competência - Detalhado.
Importante
Este campo não é habilitado se a opção Regime não-cumulativo for selecionada no campo Regime de Apuração.
Importante
Não será permitido selecionar a opção Pelo Regime de Caixa quando o campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins estiver configurado como ICMS Recolhido. - Não será permitido selecionar a opção diferente de Pelo Regime de Caixa quando o campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins estiver configurado como ICMS Destacado.
Utilização de Retenções do Mês|
Determinar a forma de utilização das retenções feitas no mês. As opções são: - Utilizar Depois da Utilização dos Créditos; - Utilizar Antes da Utilização dos Créditos.
Data Reconhecimento Caixa
Determinar o tipo de data para reconhecimento da apuração pelo regime de caixa. As opções são: - Pela Data Contábil: a data da contabilização da receita; - Pela Data do Pagamento: a data do recebimento da receita.
Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins|
Determinar se o ICMS será excluído da base de cálculo do PIS/Cofins no momento da apuração. As opções são: - Não Excluir; - ICMS Recolhido; - ICMS Destacado.
Importante
Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido ou ICMS Destacado quando a empresa estiver configurada para excluir ICMS da base de PIS/Cofins na emissão de notas fiscais. - Não será permitido selecionar a opção ICMS Recolhido quando o campo Tipo de Apuração estiver configurado com a opção Pelo Regime de Caixa. - Não será permitido selecionar a opção ICMS Destacado quando o campo Tipo de Apuração estiver configurado com uma opção diferente de Pelo Regime de Caixa.
Processar a apuração em Segundo Plano|
Selecionar Sim ou Não para determinar se a apuração do PIS/Cofins será processada em segundo plano.
Processo na Exclusão ICMS na Base PIS/Cofins
Informar o código do processo que será utilizado para a exclusão do ICMS na apuração do PIS/Cofins.
Importante
A natureza judicial do processo deve ser igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 ou 19.
Importante
Este campo será habilitado se a opção ICMS Recolhido estiver configurada no campo Tipo de Exclusão do ICMS da Base do PIS/Cofins.
Desconsiderar Receitas Cumulativas no Cálculo dos Créditos|
Selecionar Sim ou Não para determinar se na apuração de PIS/Cofins deve desconsiderar as receitas cumulativas no cálculo dos créditos.
Importante
A apuração de PIS/Cofins do sistema Consistem aplica o método de "Rateio Proporcional" para fins de apropriação de créditos comuns relativos a incidência no regime não-cumulativo. Caso uma empresa possua, concomitantemente, receitas "Cumulativas" e "Não-Cumulativas", a aplicação desde método incorre em desconsiderar parte do valor dos créditos, proporcionalmente as receitas cumulativas em relação ao total de receitas da empresa. No entanto, é possível manter a totalidade dos créditos. Este cenário é possível caso os fatos geradores de créditos destas contribuições estejam totalmente desvinculados das operações de receitas tributadas no regime de incidência "Cumulativa". Para aplicar o cenário de manutenção da totalidade dos créditos em empresas com ocorrência de receitas sujeitas ao regime de incidência "Cumulativa", este campo deverá estar selecionado com a opção Sim. Assim, o sistema: - No cálculo da apuração do PIS/Cofins irá manter a totalidade dos créditos tributários, independentemente da ocorrência de receitas cumulativas; - No preenchimento do registro 0110-Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito da EFD Contribuições irá informar o campo IND_APRO_CRED (código indicador de método de apropriação de créditos comuns) com a opção 1-Método de Apropriação Direta; - Caso questionada pelas entidades fiscais, a contabilidade da empresa deve permitir a rastreabilidade das operações e demonstrar perfeitamente que as operações com créditos de PIS/Cofins estão vinculadas exclusivamente com receitas sujeitas ao regime de incidência "Não-Cumulativa".
Contabilizar Apuração PIS/Cofins|
Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa efetua contabilização de valores da apuração de PIS/Cofins.
Gerar Contas a Pagar Apuração PIS/Cofins|
Selecionar Sim ou Não para determinar se a empresa gera contas a pagar do saldo devedor da apuração de PIS/Cofins.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa.
Receitas
Apresenta o programa Configuração Apuração PIS/Cofins - Receitas (CCEPA126).
Composição
Apresenta o programa Composição do Valor do Documento Financeiro (CCEPA128) para definir quais itens do título financeiro irão compor o valor do documento para fins de cálculo da apuração de PIS/Cofins.
Contabilização
Apresenta o programa Configuração da Contabilização da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA129) para configurações da contabilização.
Importante
Este botão será habilitado quando for informado Sim no campo Contabilizar Apuração PIS/Cofins.
Contas a Pagar
Apresenta o programa Configuração do Contas a Pagar da Apuração de PIS/Cofins (CCEPA125A) para configurar os dados do contas a pagar.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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