Aba Geral
Programa: CCEPA240TAB1
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Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Apuração de ICMS Cadastro da Sub-Apuração de ICMS (CCEPA240)
Visão Geral
O objetivo desta aba é informar os parâmetros para o cadastro da sub-apuração do ICMS para apurar os registros 1900 até 1926 do SPED.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Descrição|
Informar a descrição para a sub-apuração cadastrada.
Data Início Apuração|
Informar a data de início da apuração.
Situação|
Selecionar a situação da sub-apuração. As opções são: - Inativa - Ativa
Ajuste de Transferência
Importante
Para os campos Débito, Estorno de Crédito Presumido sobre Saídas e Estorno de Crédito Presumido sobre Devoluções: - Os códigos dos ajustes devem ser consultados de acordo com a tabela do SPED de cada estado. - O código deve ser cadastrado no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). Na sequência é necessário vincular o ajuste no Campo de Apuração do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Débito|
Informar o código do ajuste para transferência de débitos que será usado na apuração.
Importante
Aceita apenas código de ajuste do tipo Por documento. - O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199), no campo 11300 (Estorno de Débitos por Documento).
Estorno de Crédito Presumido sobre Saídas|
Informar o código do ajuste para transferência do estorno de crédito presumido sobre saídas que será usado na apuração.
Importante
Aceita apenas código de ajuste do tipo Por documento. - O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199), no campo 21000 (Estorno de Créditos por Documento).
Estorno de Crédito Presumido sobre Devoluções|
Informar o código do ajuste para transferência de estorno de crédito presumido sobre devoluções que será usado na apuração.
Importante
Aceita apenas código de ajuste do tipo Por documento. - O código de ajuste deve estar previamente configurado no programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199), no campo 21000 (Estorno de Créditos por Documento).
Ajuste da Sub-Apuração
Crédito Presumido
Informar o código de ajuste de crédito presumido para geração dos dados na sub-apuração.
Importante
Quando este campo é configurado, o sistema irá gerar um ajuste na sub-apuração, referente ao valor total de crédito presumido dos documentos. Esse ajuste será lançado no Registro 1921 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS no SPED Fiscal.
Detalha Documentos do Ajuste|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o valor do ajuste de crédito presumido deve ser detalhado por documento no SPED Fiscal.
Importante
Caso seja configurado com a opção Sim, o sistema irá gerar o registro "1923 - Informações adicionais dos ajustes da Sub-Apuração do ICMS - Identificação dos documentos fiscais" no SPED Fiscal com o detalhamento dos documentos que originaram o valor do crédito presumido.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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