15 - Cadastro Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal
Programa: CCEPM350A
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: DIME Manutenção da DIME (CCEPM200) Seleção no grid da opção 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal Botão Manutenção 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal (CCEPM350) Botão Novo
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os valores devidos relativos aos Fundos por Benefício Fiscal. Esta tela é composta por: _ (CCEPM350ATAB1)_
Importante
Estão obrigados ao preenchimento deste Quadro os detentores de benefício TTD relacionados nos Anexos I, II, IV, V, VII a IX da Portaria SEF nº 143/22.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Código
Exibe o código sequencial, automaticamente, após a gravação dos dados.
Origem|
Selecionar a origem dos valores que serão preenchidos. As opções são: DCIP TTD
Aba Dados Gerais
Código Benefício TTD
Informar o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.
Importante
O código do Benefício TTD informado deve constar da Portaria SEF nº 143/22.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Número Concessão TTD
Informar o número da concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Subtipo DCIP sem exigência de TTD
Informar o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, relacionado ao benefício fiscal discriminado no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
Botão F7
Apresenta tela com as tabelas do subtipo DCIP de SC cadastradas para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Tabelas Básicas do Governo (CCINF045) para cadastramento.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção TTD for selecionada no campo Origem.
Base de Cálculo do ICMS
Informar o valor da base de cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
ICMS Exonerado
Informar o montante mensal referente o valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD.
Código Cálculo FUMDES|
Determinar a forma do cálculo do FUMDES. As opções são: Não exigido na Portaria SEF 143/22 2% do ICMS Exonerado
Valor do FUMDES
Informar o valor do FUNDES, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUMDES.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Código Cálculo FUNDO SOCIAL|
Determinar a forma do cálculo do fundo social. As opções são: Não exigido na Portaria SEF 143/22 2.5% do ICMS Exonerado 0.4% da BC ICMS - FUMDES 0.4% da BC ICMS - (FUNDO SOCIAL + FUMDES) 4.5% do ICMS Exonerado
Valor do FUNDO SOCIAL
Informar o valor do fundo social, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUNDO SOCIAL.
Base de Cálculo do ICMS - Devolução
Informar o valor da base de cálculo do ICMS correspondente as notas fiscais de devolução em relação a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do fundo social devido.
Valor do ICMS Exonerado - Devolução
Informar o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal do informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso.
Valor do FUMDES - Devolução
Informar o valor do FUMDES proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Valor do FUNDO SOCIAL - Devolução
Informar o valor do fundo social proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Botões
Salvar
Salva as informações da tela.
Salvar e Criar Outro
Salva as informações da tela e habilita os campos para novo registro.
Cancelar
Limpa as informações descritas na tela e retorna ao programa principal.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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