Aba Dados Gerais
Programa: CCEPM350ATAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: DIME Manutenção da DIME (CCEPM200) Seleção no grid da opção 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal Botão Manutenção 15 - Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos Por Benefício Fiscal (CCEPM350) Botão Novo 15 - Cadastro Demonstrativo dos Valores Devidos aos Fundos por Benefício Fiscal (CCEPM350A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é centralizar as informações cadastrais e os valores de base de cálculo, ICMS exonerado e os respectivos cálculos para os fundos de fomento e proteção social.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Código Benefício TTD
Informar o código de benefício TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.
Importante
O código do Benefício TTD informado deve constar da Portaria SEF nº 143/22.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Número Concessão TTD
Informar o número da concessão do TTD conforme consta no despacho concessório do TTD.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Subtipo DCIP sem exigência de TTD
Informar o número do subtipo DCIP do “Tipo 3 - Crédito Presumido” sem exigência de TTD, relacionado ao benefício fiscal discriminado no Anexo III da Portaria SEF nº 143, de 2022.
Botão F7
Apresenta tela com a Pesquisa Avançada de Tabelas do Governo.
Botão F8
Apresenta o programa Tabela Subtipo DCIP - SC (CCINF045(202001)) para novo cadastro.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção TTD for selecionada no campo Origem.
Base de Cálculo do ICMS
Informar o valor da base de cálculo do ICMS da operação ou prestação relativo ao código do benefício TTD.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
ICMS Exonerado
Informar o montante mensal referente o valor da exoneração ou do imposto diferido, conforme o caso, relativo ao código do benefício TTD.
Código Cálculo FUMDES|
Determinar a forma do cálculo do FUMDES. As opções são: Não exigido na Portaria SEF 143/22 2% do ICMS Exonerado
Valor do FUMDES
Informar o valor do FUNDES, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUMDES.
Importante
Este campo será desabilitado se a opção DCIP for selecionada no campo Origem.
Código Cálculo FUNDO SOCIAL|
Determinar a forma do cálculo do fundo social. As opções são: Não exigido na Portaria SEF 143/22 2.5% do ICMS Exonerado 0.4% da BC ICMS - FUMDES 0.4% da BC ICMS - (FUNDO SOCIAL + FUMDES) 4.5% do ICMS Exonerado
Valor do FUNDO SOCIAL
Informar o valor do fundo social, resultante do cálculo previsto para os códigos de cálculo informado no campo Código do Cálculo FUNDO SOCIAL.
Base de Cálculo do ICMS - Devolução
Informar o valor da base de cálculo do ICMS correspondente as notas fiscais de devolução em relação a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD, para o qual se exige este parâmetro no cálculo do fundo social devido.
Valor do ICMS Exonerado - Devolução
Informar o valor do ICMS exonerado ou diferido, proporcional as devoluções recebidas relativas a cada benefício fiscal do informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso.
Valor do FUMDES - Devolução
Informar o valor do FUMDES proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Valor do FUNDO SOCIAL - Devolução
Informar o valor do fundo social proporcional à devolução relativa a cada benefício fiscal informado no campo Código do Benefício TTD ou Subtipo DCIP sem exigência de TTD, se for o caso, correspondente ao montante calculado no período da saída da mercadoria.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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