Aba Tributo
Programa: CCEPB140ATAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal Grupo: Retenção de Tributos Tributo (CCEPB140) Botão Novo ou Coluna Editar Cadastro de Tributo (CCEPB140A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é cadastrar os dados gerais referentes ao tributo.
Importante
É possível cadastrar dois tributos iguais utilizando mesmo código de receita e mesma natureza de rendimento, porém com fato gerador diferente.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Situação|
Selecionar a situação do registro. As opções são: - Ativo; - Inativo.
Importante
Este campo fica disponível se o campo "Tributo" for diferente de "Nenhum".
Descrição|
Informar a descrição para o tributo.
Tributo|
Selecionar o tipo de tributo. As opções são: - Nenhum; - IRRF (Retenção); - PIS/PASEP (Retenção); - COFINS (Retenção); - CSLL (Retenção); - CSRF (Retenção);
Importante
O tributo "Nenhum" é utilizado quando não existe retenção de tributos, porém a EFD-Reinf exige que seja informado o valor do serviço com a "Natureza de Rendimento" que identifique o serviço tomado. Ao informar a opção "Nenhum": - o campo "Alíquota do Tributo" é bloqueado; - o campo "Fato Gerador" não pode ser selecionado com a opção "Liquidação"; - as abas "Financeiro" e "Contabilidade" ficam desativadas; - as colunas "Base de Cálculo", "Alíquota" e "Valor", do programa Aba Retenções (CCESN120TAB13), ficam desabilitadas.
Código da Receita|
Informar o código da receita referente ao tributo, conforme tabelas disponibilizadas pelo governo.
Fato Gerador|
Selecionar o fato gerador do tributo para o sistema identificar qual data deve ser considerada para gerar o tributo. As opções são: - Emissão; - Entrada; - Liquidação; - Constituição do Crédito.
Importante
O fato gerador Liquidação deverá ser selecionado para os tributos em que o acontecimento ocorre pelo pagamento do serviço, conforme determinado por lei. Exemplo A Contribuição Social Retida na Fonte (CSRF) ou PCC (PIS, Cofins e CSLL) possuem apenas um fato gerador que é o pagamento: - Serviço prestado de PJ para PJ em 01/Agosto/2023, cujo pagamento ocorreu em 01/setembro/2023, conforme acordado entre as partes; - Fato gerador da CSRF: pelo pagamento que foi em 01/setembro/2023; - Período de apuração no DARF: 30/09/2023; - Recolhimento: mensal (tudo o que for retido em setembro será recolhido em outubro), conforme legislação vigente;
Importante
O fato gerador Constituição do Crédito deverá ser selecionado para os tributos em que o acontecimento ocorre quando a emissão ou lançamento da nota de serviço for diferente do período do fato gerador do tributo retido, como é o caso das notas de serviços tomado de comissão do representante, onde o representante emite a nota de serviços após o fechamento da comissão e o fato gerador do tributo retido acontece antes da emissão do fechamento da comissão, ou seja, no momento em que a empresa recebe do cliente o valor referente a venda o acontecimento do recebimento por parte da empresa passa ser o "fato gerador" à constituição do crédito.ExemploA venda ocorreu em Janeiro/2023 e a empresa recebeu dia 15/Fevereiro/2023:- Fato gerador do tributo retido: é o recebimento do dia 15/Fevereiro/2023;- Período de apuração no DARF: 28/02/2023;- Recolhimento: mensal (tudo o que for retido em Fevereiro será recolhido em Março), conforme legislação vigente; - Fechamento da comissão ocorre após o encerramento do mês de fevereiro, ou seja, em março, onde o representante emite a nota de serviços e envia a empresa tomadora.
Alíquota do Tributo
Informar a alíquota do tributo.
Importante
Quando informada, será sugerida esta alíquota no preenchimento do tributo no documento fiscal.
Natureza de Rendimento
Informar o código da natureza de rendimento da EFD-Reinf para o tributo
Botão F7
Apresenta tela com as naturezas de rendimento cadastradas no programa Natureza de Rendimentos da EFD-Reinf (CCINF331).
Botão F8
Apresenta o programa Natureza de Rendimentos da EFD-Reinf (CCINF331) para cadastro das iformações.
Importante
Este campo estará disponível somente se a empresa estiver ativa na EFD-Reinf; - O tributo selecionado no campo Tributo deverá estar configurado para a natureza de rendimento informada.
Importante
Essa informação é utilizada pela EFD-Reinf para gerar os eventos do bloco 4.000 a partir da apuração do tributo no programa Apuração das Retenções de Tributos (CCEPB170); - As naturezas de rendimento são códigos disponibilizados pela RFB (Tabela 01 da EFD-Reinf) que são imprescindíveis para a geração dos eventos do bloco 4.000 da EFD-Reinf.
Valor Mínimo de Retenção
Informar o valor mínimo de retenção do tributo.
Importante
Este campo fica disponível se o campo "Tributo" for diferente de "Nenhum".
Perguntas Frequentes
Como fazer o cadastro de tributos? Como lançar documento na EFD-Reinf que não possui retenção?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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