Cadastro de Processo Administrativo/Judicial
Programa: CCRHOA010
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo:RH - Folha de Pagamento Grupo: eSocial\
Visão Geral
Permitir ao analista de RH realizar o cadastro das informações relativas aos processos administrativos/judiciais movidos pelas empresas contra a União. Serão detalhados os processos referentes à FAP, RAT, FPAS, rubrica, etc. As informações consolidadas desta tabela serão utilizadas para validação de outros eventos do eSocial e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos e FGTS. Este programa é composto pela aba:
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empregador|
Informar o código da empresa matriz responsável pelo processo administrativo/judicial que está sendo cadastrado. Caso a responsável seja uma das filiais do grupo econômico, o CNPJ informado deverá ser o da empresa matriz.
Código Interno|
Informar o número que irá identificar no sistema o processo administrativo/judicial que está sendo cadastrado.
Número Processo|
Informar número do processo definido pela Justiça.
Tipo Processo|
Selecionar o tipo de processo que está sendo cadastrado. - Administrativo - Judicial
Autor|
Selecionar o responsável pela ação movida, gerando o processo que está sendo cadastrado. - Próprio contribuinte é autor da ação - Outra entidade, empresa ou empregado é autor da ação
Importante
Este campo será desabilitado se o campo "Indicativo Depósito" do programa Aba Dados por Competência (CCRHOA010TAB1) estiver configurado com a opção "Não".
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Processos Relacionados
Enviar, Atualizar e Manter os Cadastros para o eSocial
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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