Dados da Rescisão para o eSocial
Programa: CCRHR182
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Rescisões Cálculo de Rescisão (CCRHR090) Campo Tipo da Rescisão Opção 1 - Normal
Visão Geral
O objetivo deste programa é cadastrar os dados necessários para o cálculo da rescisão dos funcionários da empresa.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Data da Rescisão|
Exibe a data de Rescisão.
Motivo do Desligamento|
Exibe o motivo do desligamento informado no programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).
Aviso Prévio Indenizado|
Informar se o aviso prévio será indenizado. As opções são: - Não - Sim
Retificar Motivo Desligamento|
Informar "Sim" ou "Não" para determinar se deseja fazer uma retificação do motivo de desligamento da rescisão original.
Importante
Ao informar "Sim" neste campo, será habilitado o campo Motivo do Desligamento, onde poderá ser alterado. Ao alterar o motivo de desligamento, será gerado um evento no programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110), retificando o evento S-2299 - Desligamento da rescisão original. - O campo Retificar Motivo Desligamento só será habilitado, se o programa Dados da Rescisão para o eSocial (CCRHR182) for executado através do botão "Retificação" no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).
Data da Projeção do Fim do Aviso Prévio Indenizado
Informar a data da projeção do fim do aviso prévio indenizado.
Indicativo de pensão alimentícia|
Selecionar o indicativo de pensão alimentícia. As opções são: - Não existe pensão alimentícia - Percentual de pensão alimentícia - Valor de pensão alimentícia - Percentual e valor de alimentícia
Percentual da Pensão Alimentícia|
Informar o percentual da pensão alimentícia para o eSocial.
Importante
Esse campo será habilitado quando a opção Percentual de Pensão Alimentícia ou Percentual e Valor de Pensão Alimentícia estiver selecionado no campo "Indicativo de Pensão Alimentícia".
Valor da Pensão Alimentícia|
Informar o valor da pensão alimentícia.
Importante
Esse campo será habilitado quando a opção Valor de Pensão Alimentícia ou Percentual e Valor de Pensão Alimentícia estiver selecionado no campo "Indicativo de Pensão Alimentícia".
Número da Certidão de Óbito
Informar o número da certidão de óbito, no caso de morte.
Processo Administrativo/Judicial
Informar o número do processo administrativo/Judicial.
Indicador de cumprimento de aviso prévio|
Selecionar o indicador de cumprimento de aviso prévio. As opções são: - Cumprimento total - Cumprimento parcial em razão de obtenção de novo emprego pelo empregado - Cumprimento parcial por iniciativa do empregador - Outras hipóteses de cumprimento parcial do aviso prévio - Aviso prévio indenizado ou não exigível
CNPJ da Empresa Sucessora
Informar o CNPJ da Empresa Sucessora.
Novo CPF
Informar o número do novo CPF do funcionário para o qual está sendo calculada a rescisão com a causa 36-Mudança CPF. O motivo de rescisão 36-Mudança CPF deverá ser cadastrado no programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009).
Observação da Rescisão para o eSocial
Informar a observação da Rescisão para o eSocial.
Observação Interna da Rescisão
Informar a observação interna da rescisão.
Botões
Confirmar
Confirma os dados para o eSocial.
Cancelar
Cancela a operação e retorna ao programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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