Dados da Rescisão para o eSocial

Programa: CCRHR182

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Rescisões Cálculo de Rescisão (CCRHR090) Campo Tipo da Rescisão Opção 1 - Normal

Visão Geral

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O objetivo deste programa é cadastrar os dados necessários para o cálculo da rescisão dos funcionários da empresa.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Data da Rescisão|

Exibe a data de Rescisão.

Motivo do Desligamento|

Exibe o motivo do desligamento informado no programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).

Aviso Prévio Indenizado|

Informar se o aviso prévio será indenizado. As opções são: - Não - Sim

Retificar Motivo Desligamento|

Informar "Sim" ou "Não" para determinar se deseja fazer uma retificação do motivo de desligamento da rescisão original.

Importante

• Ao informar "Sim" neste campo, será habilitado o campo Motivo do Desligamento, onde poderá ser alterado. Ao alterar o motivo de desligamento, será gerado um evento no programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110), retificando o evento S-2299 - Desligamento da rescisão original. - O campo Retificar Motivo Desligamento só será habilitado, se o programa Dados da Rescisão para o eSocial (CCRHR182) for executado através do botão "Retificação" no programa Consulta Aviso Prévio e Rescisão (CCRHR180).

Data da Projeção do Fim do Aviso Prévio Indenizado

Informar a data da projeção do fim do aviso prévio indenizado.

Indicativo de pensão alimentícia|

Selecionar o indicativo de pensão alimentícia. As opções são: - Não existe pensão alimentícia - Percentual de pensão alimentícia - Valor de pensão alimentícia - Percentual e valor de alimentícia

Percentual da Pensão Alimentícia|

Informar o percentual da pensão alimentícia para o eSocial.

Importante

Esse campo será habilitado quando a opção Percentual de Pensão Alimentícia ou Percentual e Valor de Pensão Alimentícia estiver selecionado no campo "Indicativo de Pensão Alimentícia".

Valor da Pensão Alimentícia|

Informar o valor da pensão alimentícia.

Importante

Esse campo será habilitado quando a opção Valor de Pensão Alimentícia ou Percentual e Valor de Pensão Alimentícia estiver selecionado no campo "Indicativo de Pensão Alimentícia".

Número da Certidão de Óbito

Informar o número da certidão de óbito, no caso de morte.

Processo Administrativo/Judicial

Informar o número do processo administrativo/Judicial.

Botão F7

Apresenta tela com os códigos internos para consulta e seleção.

Indicador de cumprimento de aviso prévio|

Selecionar o indicador de cumprimento de aviso prévio. As opções são: - Cumprimento total - Cumprimento parcial em razão de obtenção de novo emprego pelo empregado - Cumprimento parcial por iniciativa do empregador - Outras hipóteses de cumprimento parcial do aviso prévio - Aviso prévio indenizado ou não exigível

CNPJ da Empresa Sucessora

Informar o CNPJ da Empresa Sucessora.

Novo CPF

Informar o número do novo CPF do funcionário para o qual está sendo calculada a rescisão com a causa 36-Mudança CPF. O motivo de rescisão 36-Mudança CPF deverá ser cadastrado no programa Cadastro de Causa de Saída (CCRHB009).

Observação da Rescisão para o eSocial

Informar a observação da Rescisão para o eSocial.

Observação Interna da Rescisão

Informar a observação interna da rescisão.

Botões

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Confirmar

Confirma os dados para o eSocial.

Cancelar

Cancela a operação e retorna ao programa Cálculo de Rescisão (CCRHR090).

Perguntas Frequentes

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Como configurar o aviso prévio Indenizado?

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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