Aba Geral
Programa: CCRHOA005TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: eSocial Dados do Empregador por Competência para o eSocial (CCRHOA005)
Visão Geral
Permitir ao analista de RH realizar, por competência, o cadastro e/ou atualização dos dados gerais do empregador no eSocial.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Indicativo Construtora|
Selecionar o tipo de empresa de acordo com o leiaute do eSocial. As opções são: - Não é Construtora - Empresa Construtora
Indicativo Cooperativa|
Selecionar a opção que determina se a empresa é cooperativa e o tipo de cooperativa.de acordo com o leiaute do eSocial. As opções são: - Não é Cooperativa - Cooperativa de Trabalho - Cooperativa de Produção - Outras Cooperativas
Registro Eletrônico Empregados|
Selecionar a opção que determina se a empresa utiliza ou não o registro eletrônico dos funcionários. AS opções são: - Não optou pelo registro eletrônico de empregados - Optou pelo registro eletrônico de empregados
Classificação Tributária|
Informar o código da classificação tributária correspondente à empresa.
Botão F7
Apresenta tela com as opções de classificação tributária para seleção: 01 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída 04 - MEI - Micro Empreendedor Individual 06 - Agroindústria 07 - Produtor rural pessoa jurídica 08 - Consórcio simplificado de produtores rurais 09 - Órgão gestor de mão-de-obra 10 - Entidade sindical a que se refere a lei 12.023/2009 11 - Associação desportiva que mantém clube de futebol profissional 13 - Banco, Caixa Econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no parágrafo 1º do art. 22 da Lei 8.212/91 14 - Sindicatos em geral, exceto aquele classificado no código "10" 21 - Pessoa física exceto segurado especial 22 - Segurado especial 60 - Missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira 70 - Empresa de que trata o decreto 5.436/2005 80 - Entidade beneficente/isenta 85 - Ente federativo 99 - Pessoas jurídicas em geral
Indicativo Desoneração Folha|
Selecionar se a empresa possui desoneração da folha de pagamento. As opções são: Não Aplicável Empresa enquadrada nos art. 7º e 9º da Lei 12.546/2011 Município enquadrado nos critérios da legislação: enquadramento para envio do fechamento da folha. Os Municípios que se enquadrarem como indDesFolha = 2 devem enviar o evento S-1299 (fechamento dos eventos periódicos) relativo ao período de apuração de 01/2024, ou seja, apenas após a data 01/02/2024.
Importante
Selecionar a opção Não Aplicável quando o campo Classificação Tributária estiver configurado com as opções 02, 03 ou 99.
Responsável Contato com Órgão Gestor eSocial|
Informar o código do responsável pelas informações prestadas no eSocial.
Botão F7
Apresenta tela com os responsáveis cadastrados no programa Cadastro de Responsável (CCAPL090), para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Cadastro de Responsável (CCAPL090) para novo cadastro.
Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica
Selecionar a situação da empresa informada quando for Pessoa Jurídica. As opções são: - Situação Normal - Extinção - Fusão - Cisão - Incorporação
Indicativo da Situação da Pessoa Física
Selecionar a situação da empresa informada quando for Pessoa Física. As opções são: - Situação Normal - Encerramento de Espólio - Saída do país em caráter permanente
Natureza Jurídica|
Informar o código da classificação que discrimina o tipo de organização contábil da empresa.
Botão F7
Apresenta tela com as naturezas cadastradas no programa Natureza Jurídica (CCRHB532B) para seleção.
Botão F8
Apresenta o programa Configuração de Parâmetros por Empresa Geração RAIS (CCRHB532), para novo cadastro.
Indicativo de Empresa de Trabalho Temporário
Selecionar o indicativo se a empresa trabalha temporário. As opções são: - Não - Sim
Número de Registro da Empresa de Trabalho|
Informar o número do registro da empresa.
Indicativo de Opção Pelo Produtor Rural
Selecionar o indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, §13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, §7°, da Lei 8.870/1994. As opções são: - Sobre a comercialização da sua produção - Sobre a folha de pagamento
Importante
Caso este campo não seja preenchido, por parte do produtor rural, será considerada a seleção da opção Sobre a comercialização da sua produção.
Importante
Este campo será habilitado quando no campo "Classificação Tributária" estiver selecionado uma das opções: 07 - Produtor Rural Pessoa Jurídica 08 - Consórcio Simplificado de Produtores Rurais 21 - Pessoa Física, exceto Segurado Especial
Botões
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Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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