Aba Dados Gerais
Programa: CCRHC502ATAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) Aba Contratos (CCRHC500ATAB4) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é o preenchimento das informações gerais relacionadas ao contrato de trabalho e as respectivas características.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300)|
Determinar Sim ou Não se o contrato possui informação do evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.
Importante
Ao detectar que o trabalhador possui algum desses eventos comunicado ao eSocial pelo empregador, o sistema irá sugerir o autopreenchimento de diversas informações, facilitando o cadastro do contrato. Esse autopreenchimento é solicitado através de um questionamento de “Sim/Não” ao clicar no botão Novo da Aba Contratos (CCRHC500ATAB4).
Inscrição do Responsável pelo Pagamento dos Valores Informados|
Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: CNPJ CNO
Número Inscrição|
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição.
Importante
Este campo será habilitado se a opção CNPJ estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição.
Inscrição CNO|
Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição.
Importante
Este campo será habilitado se a opção CNO estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição.
Tipo de Contrato a que se Refere o Processo Judicial|
Informar o código do tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Data de Admissão Original do Vínculo|
Informar a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Matrícula no eSocial
Informar o número da matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.
Importante
Deverá corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato.
Indicativo de Reintegração do Empregado|
Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve a reintegração do empregado.
Reconhecimento de Categoria do Trabalhador Diferente da Cadastrada pelo Declarante|
Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Reconhecimento de Natureza da Atividade Diferente da Cadastrada pelo Declarante|
Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Reconhecimento de Motivo de Desligamento Diferente do Informado pelo Declarante|
Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento do motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Categoria do trabalhador
Informar o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado.
Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE)
Data de Início
Informar a data de início conforme o TSVE. As opções existentes são: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.
Importante
O campo é de preenchimento obrigatório para o eSocial caso o tipo do Contrato for 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício e o campo Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300) for preenchido como Não. Deverá ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo Matrícula não estiver preenchido, deverá ser igual à data de início informada no evento S-2300.
Data do Término
Informar a data de término do TSVE, o qual deverá ser igual ou posterior ao campo Data Início e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Motivo do Término do Diretor Não Empregado
Informar o motivo do desligamento do diretor não empregado, com FGTS.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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