Aba Dados Gerais

Programa: CCRHC502ATAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) Aba Contratos (CCRHC500ATAB4) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é o preenchimento das informações gerais relacionadas ao contrato de trabalho e as respectivas características.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300)|

Determinar Sim ou Não se o contrato possui informação do evento S-2190, S-2200 ou S-2300 no declarante.

Importante

Ao detectar que o trabalhador possui algum desses eventos comunicado ao eSocial pelo empregador, o sistema irá sugerir o autopreenchimento de diversas informações, facilitando o cadastro do contrato. Esse autopreenchimento é solicitado através de um questionamento de “Sim/Não” ao clicar no botão Novo da Aba Contratos (CCRHC500ATAB4).

Inscrição do Responsável pelo Pagamento dos Valores Informados|

Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: CNPJ CNO

Número Inscrição|

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição.

Importante

Este campo será habilitado se a opção CNPJ estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição.

Inscrição CNO|

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição.

Importante

Este campo será habilitado se a opção CNO estiver selecionada no campo Tipo de Inscrição.

Tipo de Contrato a que se Refere o Processo Judicial|

Informar o código do tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de contrato cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento 2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão 3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento 4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento 5 - Empregado com reconhecimento de vínculo 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

Data de Admissão Original do Vínculo|

Informar a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).

Matrícula no eSocial

Informar o número da matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa ou, no caso de servidor público, a matrícula constante no Sistema de Administração de Recursos Humanos do órgão.

Importante

Deverá corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato.

Indicativo de Reintegração do Empregado|

Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve a reintegração do empregado.

Reconhecimento de Categoria do Trabalhador Diferente da Cadastrada pelo Declarante|

Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

Reconhecimento de Natureza da Atividade Diferente da Cadastrada pelo Declarante|

Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

Reconhecimento de Motivo de Desligamento Diferente do Informado pelo Declarante|

Selecionar Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento do motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

Categoria do trabalhador

Informar o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado.

Trabalhador Sem Vínculo de Emprego (TSVE)

Data de Início

Informar a data de início conforme o TSVE. As opções existentes são: a) Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa; b) Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo; c) Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato; d) Para o estagiário, a data de início do estágio; e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato; f) Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato; g) Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades.

Importante

O campo é de preenchimento obrigatório para o eSocial caso o tipo do Contrato for 6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício e o campo Existe Evento Validado do Cadastro de Trabalhador (S-2190 / S-2200 / S-2300) for preenchido como Não. Deverá ser posterior à data de nascimento do trabalhador. Se o campo Matrícula não estiver preenchido, deverá ser igual à data de início informada no evento S-2300.

Data do Término

Informar a data de término do TSVE, o qual deverá ser igual ou posterior ao campo Data Início e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

Motivo do Término do Diretor Não Empregado

Informar o motivo do desligamento do diretor não empregado, com FGTS.

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de inscrição TSV cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente 02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo 03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado 04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior 05 - Morte do diretor não empregado 06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa 99 - Outros

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.