Aba Informações

Programa: CCRHC502ATAB2

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Pré-Requisitos

Não há.

Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) Aba Contratos (CCRHC500ATAB4) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)

Visão Geral

O objetivo desta aba é complementar as informações sobre o vínculo trabalhista.

Campos

Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Vínculo Trabalhista

Código CBO

Informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.

Tipo de Regime Trabalhista

Informar o código do tipo de regime trabalhista.

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de regime trabalhista cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)

Tipo de Regime Previdenciário

Informar o código do tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de regime previdenciário cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares 3 - Regime de Previdência Social no exterior

Tipo de Contrato em Tempo Parcial

Informar o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de contrato em tempo parcial cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais

Importante

Este campo deverá ser preenchido se o empregado é submetido ao horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).

Duração do Contrato de Trabalho

Tipo do Contrato de Trabalho

Informar o código do tipo de contrato de trabalho referente a duração do mesmo.

Botão F7

Apresenta tela com os tipos de contrato de trabalho cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato

Data do Término do Contrato por Prazo Determinado

Informar a data do término do contrato por prazo determinado.

Contém Cláusula Assecuratória

Selecionar Sim ou Não para determinar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.

Indicação do Objeto Determinante (Prazo Determinado)

Informar a indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).

Sucessão de Vínculo Trabalhista/Estatutário

Tipo de Inscrição

Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: CNPJ CPF

Importante