Aba Informações
Programa: CCRHC502ATAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) Aba Contratos (CCRHC500ATAB4) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é complementar as informações sobre o vínculo trabalhista.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Vínculo Trabalhista
Código CBO
Informar o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Tipo de Regime Trabalhista
Informar o código do tipo de regime trabalhista.
Botão F7
Apresenta tela com os tipos de regime trabalhista cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas 2 - Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Tipo de Regime Previdenciário
Informar o código do tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares).
Botão F7
Apresenta tela com os tipos de regime previdenciário cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - Regime Geral de Previdência Social - RGPS 2 - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares 3 - Regime de Previdência Social no exterior
Tipo de Contrato em Tempo Parcial
Informar o código relativo ao tipo de contrato em tempo parcial.
Botão F7
Apresenta tela com os tipos de contrato em tempo parcial cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 0 - Não é contrato em tempo parcial 1 - Limitado a 25 horas semanais 2 - Limitado a 30 horas semanais 3 - Limitado a 26 horas semanais
Importante
Este campo deverá ser preenchido se o empregado é submetido ao horário de trabalho (Capítulo II do Título II da CLT).
Duração do Contrato de Trabalho
Tipo do Contrato de Trabalho
Informar o código do tipo de contrato de trabalho referente a duração do mesmo.
Botão F7
Apresenta tela com os tipos de contrato de trabalho cadastrados no sistema para seleção. As opções são: 1 - Prazo indeterminado 2 - Prazo determinado, definido em dias 3 - Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato
Data do Término do Contrato por Prazo Determinado
Informar a data do término do contrato por prazo determinado.
Contém Cláusula Assecuratória
Selecionar Sim ou Não para determinar se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Indicação do Objeto Determinante (Prazo Determinado)
Informar a indicação do objeto determinante da contratação por prazo determinado (obra, serviço, safra, etc.).
Sucessão de Vínculo Trabalhista/Estatutário
Tipo de Inscrição
Determinar o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções são: CNPJ CPF
Importante
Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200).
Número da Inscrição
Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo Tipo de Inscrição.
Importante
Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200).
Matrícula Anterior do Trabalhador
Informar o número da matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Importante
Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200).
Admissão do Trabalhador|
Informar a data de admissão do trabalhador.
Importante
Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200).
Data da Transferência para o Empregador Declarante
Informar a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Importante
Esta informação pertence ao grupo de sucessão de vínculo trabalhista (origem: evento S-1200).
Informações do Desligamento
Data do Desligamento|
Informar a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Importante
A data deverá ser igual ou posterior a data de admissão e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos.
Motivo do Desligamento
Informar o código do motivo do desligamento válido e existente na tabela 19 do eSocial Simplificado.
Data Projetada do Término do Aviso Prévio Indenizado
Informar a data projetada para o término do aviso prévio indenizado. Se informada, deverá ser igual ou posterior à data do desligamento.
Indicativo de Pensão Alimentícia|
Selecionar o indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS. As opções são: - Não Existe Pensão Alimentícia - Percentual de Pensão Alimentícia - Valor de Pensão Alimentícia - Percentual e Valor de Pensão alimentícia
Percentual Destinado a Pensão Alimentícia|
Informar o percentual a ser destinado a pensão alimentícia.
Importante
Deve ser informado uma porcentagem maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem), se estiver selecionada uma das opções "Percentual de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia.
Valor da Pensão Alimentícia
Informar o valor a ser destinado a pensão alimentícia.
Importante
Deve ser informado um valor maior que 0 (zero), se estiver selecionada uma das opções " Valor de pensão alimentícia" ou "Percentual e valor de pensão alimentícia" no campo Indicativo de Pensão Alimentícia.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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