Aba Informações Contribuinte
Programa: CCINF340TAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED Reinf Cadastro Contribuinte EFD Reinf (CCINF340) Aba Informações Contribuinte
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os dados cadastrais do contribuinte para o período de vigência da versão.
Importante
Os dados cadastrados neste programa serão transmitidos a base oficial de EFD Reinf.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Versão do Cadastro|
Selecionar a versão do cadastro do contribuinte. As opções podem variar de acordo com o cadastro da vigência no programa Gerar Versão (CCINF340A).
Classificação Tributária|
Informar o código da classificação tributária do contribuinte.
Botão F7
Apresenta tela com as classificações tributárias disponíveis para seleção.
Empresa Obrigada à ECD|
Selecionar se o contribuinte é obrigado a efetuar a entrega da ECD. As opções são: - Empresa Não obrigada à ECD - Empresa obrigada à ECD
Desoneração da Folha pela CPRB|
Selecionar se a empresa possui desoneração da folha de pagamento pela CPRB. As opções são: - Não Aplicável - Empresa enquadrada nos termos da Lei 12.546/11 e alterações
Importante
Esse campo será habilitado se uma das opções 02 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária não substituída, 03 - Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional com tributação previdenciária substituída e não substituída ou 99 - Pessoas Jurídicas em Geral estiver selecionada no campo Classificação Tributária.
Acordo Intern. Isenção de Multa|
Selecionar se a empresa possui algum acordo internacional para isenção de multa. As opções são: - Sem Acordo - Com Acordo
Importante
Esse campo será habilitado se a opção 60 - Missão Diplomática ou Repartição Consular de carreira estrangeira estiver informado no campo Classificação Tributária.
Situação da Pessoa Jurídica|
Selecionar a situação da pessoa jurídica. As opções são: - Situação Normal - Extinção - Fusão - Cisão - Incorporação
Código Responsável|
Informar o código do responsável para o contribuinte.
Botão F7
Apresenta tela com os responsáveis cadastrados no programa Cadastro de Responsável (CCAPL090) para seleção.
Indicador de Pertencimento do IRRF|
Selecionar Sim ou Não para determinar se haverá indicador de pertencimento do IRRF.
Importante
Conforme o manual da EFD-Reinf, este campo deve ser preenchido exclusivamente pelos declarantes com natureza jurídica igual a 126-0 (Fundação Pública de Direito Privado Estadual ou do Distrito Federal), 127-9 (Fundação Pública de Direito Privado Municipal), 129-5 (Fundo Público da Administração Indireta Estadual ou do Distrito Federal) ou 130-9 (Fundo Público da Administração Indireta Municipal) quando mais da metade de suas receitas forem obtidas do respectivo poder público mantenedor (Instrução Normativa RFB nº 2239/2024). Com o preenchimento desse campo, os valores informados na EFD-Reinf em códigos de receita de IRRF não serão enviados para a DCTFWeb.
Botões
Salvar
Grava as informações da tela.
Importante
Ao salvar um novo cadastro ou alteração de um contribuinte será apresentada tela de confirmação para geração do evento R-1000.
Excluir
Permite excluir o contribuinte selecionado.
Importante
Se ocorrer a exclusão do contribuinte o sistema irá gerar automaticamente o evento R-1000.
Cancelar
Limpa os dados da tela e o campo "Empresa" no programa Cadastro Contribuinte EFD Reinf (CCINF340) é habilitado para novo cadastro.
Alterar
Permite alterar os dados cadastrados neste programa.
Gerar Versão
Apresenta o programa Gerar Versão (CCINF340A) para gerar nova versão de cadastro.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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