Cadastro de Inscrição de Contribuinte no INSS

Programa: CCRHG055

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

Visão Geral

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Informar os parâmetros para o cadastro da inscrição no INSS dos contribuintes. Instruções com base no item 4.3.1 do manual da SEFIP. A partir da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, os diretores não empregados (categorias 05 e 11), demais empresários (categoria 11) e trabalhadores autônomos (categorias 13 a 18, 22 a 25) receberam a denominação única de contribuinte individual. Esse programa deve ser utilizado para cadastro desses Contribuintes. Os Transportadores devem ser cadastrados nesse programa quando a empresa não utiliza o módulo de RPA. Se utilizada a categoria 11 ou 13, é gerada a contribuição de 20% sobre o valor do serviço referente à empresa + 11% do segurado. Se informada a categoria 15, é gerada a contribuição de 20% + o valor de terceiros sobre o valor dos serviços. Para essa categoria a FPAS é gerada automaticamente. 620 - Tomador de Serviço de Transportador Rodoviário Autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT). a. Em decorrência da revogação da LC n° 84, de 18/01/96, e das alterações na contribuição da empresa sobre a remuneração dos contribuintes individuais pela Lei nº 9.876/99, a opção pela contribuição de 20% sobre o salário-base dos autônomos deixou de existir a partir da competência 03/2000, passando a haver apenas a contribuição de 20% sobre a remuneração desses trabalhadores. Portanto, as categorias 14 e 16 somente podem ser utilizadas para competências até 02/2000, inclusive. A partir de 03/2000, os trabalhadores informados com categorias 14 e 16 passam a ser informados com categorias 13 e 15, respectivamente, observado o disposto no subitem 4.3.2, letra "b" do manual da SEFIP.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para o cadastro.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Código na Folha de Pagamento|

Informar o código do contribuinte e/ou funcionário na folha de pagamento.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as opções: 1 - Funcionários - na folha de pagamento será apresentado o código do funcionário. Ao selecionar essa opção, é apresentada a tela com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205). 2 - Contribuintes - na folha de pagamento será apresentado o código dos contribuintes. Ao selecionar essa opção, é apresentada a tela com as inscrições cadastradas neste programa.

Número Inscrição INSS|

Informar o número de inscrição do INSS.

Nome|

Informar o nome do contribuinte para o cadastro.

Endereço

Informar o endereço do contribuinte.

Bairro

Informar o bairro do endereço do contribuinte.

CEP|

Informar o CEP do endereço do contribuinte.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as cidades cadastradas.

Importante

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para o cadastro de CEPs de cidades para cadastramento.

Telefone

Informar o número do telefone do contribuinte.

Data de Nascimento|

Informar a data de nascimento do contribuinte.

Data da Saída

Informar a data de saída do contribuinte da empresa.

CBO|

Informar o código da CBO do contribuinte.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as CBOs cadastradas.

Importante

O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Tabela CBO (CCRHB006) para cadastramento.

CPF

Informar o número do CPF do contribuinte.

Cargo|

Informar o código do cargo do contribuinte selecionado.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta com as funções cadastradas no programa Cadastro da Tabela de Cargos (CCRHB011) para seleção.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.