Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM
Programa: CCRHG020
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há pré-requisito para a execução deste programa.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social
Visão Geral
Este programa permite ao usuário configurar os NCMs enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa na contribuição.
Código de NCM|
Informar o código de NCM da contribuição.
Data de Vigência|
Informar a data de início de vigência da contribuição.
Código Oficial EFD|
Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).
Alíquota|
Informar o valor da alíquota a ser aplicada na contribuição.
Importante
O valor da alíquota deve ser maior que 0 (zero).
Situação|
Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a situação da contribuição.
Importante
As opções disponíveis são: 0 - Inativa 1 - Ativa
Finalidade de Produtos|
Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS.
Importante
As opções disponíveis são: 0 - Somente vendas 1 - Somente revendas 9 - Ambas
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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