Configuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Programa: CCRHG000

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há pré-requisito para a execução deste programa.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

Visão Geral

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Este programa permite ao usuário determinar que a empresa apure a contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Não se aplica 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas

Atividade Econômica|

Informar o código da atividade econômica a ser considerada.

Importante

Este campo não será habilitado caso a opção selecionada no campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" seja diferente de "1 - Sobre Total das Receitas".

Alíquota|

Informar o valor da alíquota a ser considerado.

Importante

Este campo não será habilitado caso a opção selecionada no campo "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta" seja diferente de "1 - Sobre Total das Receitas".

Finalidade de Produtos|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Somente vendas 1 - Somente revendas 9 - Ambas

Tratamento Aplicar para Devoluções|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a tratamento a ser aplicado para devoluções.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Dedução da receita bruta 1 - Exclusão da base de cálculo desonerada

Tratamento Aplicar para Exportações|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar o tratamento a ser aplicado para exportações.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Receitas não tributadas 1 - Exclusão da base de cálculo desonerada

% Máximo Receitas Não-Desoneradas Considerável como Desoneradas|

Informar o percentual máximo para receitas não-desoneradas considerável como desoneradas.

Atividade Econômica Aplicar Sobre Não-Desoneradas|

Informar o código da atividade econômica a ser aplicada sobre as receitas não-desoneradas.

Nota

A atividade econômica deve estar cadastrada no programa Cadastro de Atividade Econômica (CCRHG015).

Alíquota Aplicar Sobre Não-Desoneradas|

Informar o código da alíquota a ser aplicada sobre as receitas não-desoneradas.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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