Cadastro de Parâmetros de Rescisão por Empresa

Programa: CCRHR030

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Rescisões

Visão Geral

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O objetivo deste programa é informar os parâmetros para efetuar o pagamento e a impressão da rescisão.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros.

Botão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Copia Parâmetros entre Empresas (CCRHB005) para efetuar a cópia de dados de uma empresa para outra.

Paga Gratificação Retorno Férias|

Informar se será pago valor de gratificação de férias na rescisão.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 1-Sim 2-Não

Importante

O valor será pago quando o funcionário tiver rescisão no mês de retorno das férias. Caso seja informada a opção Sim deverá ser informado o valor da gratificação no campo Gratificação de Férias do programa Cadastro de Sindicato (CCRHB221).

Paga Gratificação Aposentadoria|

Informar se será pago valor de gratificação aposentadoria na rescisão.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 1-Sim 2-Não

Considera Mês da Rescisão no Cálculo Médias|

Selecionar a opção para determinar se no cálculo das médias deve ser incluído extras do mês da rescisão.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 1-Sim 2-Não 3-Se trabalhou mais que 14 dias

Responsável para Impressão na Rescisão|

Informar o nome completo do responsável pelo setor do RH e pela assinatura da rescisão.

CPF Responsável para Impressão na Rescisão

Informar o número do CPF do responsável pelo setor do RH e pela assinatura da rescisão.

Limita Valor do Desconto Faltas ao Valor da Horas Normais + Repouso|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se no cálculo da rescisão deve ser considerado para limite de desconto das faltas o valor das horas normais mais as horas de repouso. Se o funcionário possuir um valor maior de faltas do que de horas trabalhadas, não será descontado de outros rendimentos o valor das faltas.

Gera Aviso Prévio Indenizado para SEFIP|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser gerado o aviso prévio indenizado para a SEFIP em função de incidência do INSS.

Modelo do Formulário Impressão TRCT|

Selecionar a opção para determinar o modelo do formulário em que será impressa a rescisão.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 1 - Moore 2 - Tecnoformas 3 - Branco 4 - Portaria 1054 5 - Portaria 1621

Computa Dias de Aviso para Tempo de Serviço|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o período de dias do aviso prévio será considerado como tempo de serviço para contagem do próprio aviso prévio.

Importante

Ao informar "Sim", após o cálculo do aviso prévio, o sistema irá refazer a contagem, considerando novo período (com projeção do aviso) e verificando se, com o novo período, o funcionário terá direito a mais dias de aviso prévio.

Nº Vias para Impressão Termo Rescisão|

Informar o número de vias para impressão da rescisão.

Nº Vias para Impressão Termo Homologação/Quitação|

Informar o número de vias para impressão do termo de homologação e quitação dos valores da rescisão.

Responsável Impressão No Aviso Prévio

Informar o nome completo do responsável pela impressão do aviso prévio.

Faltas Refletem no Avo Indenizado de Férias|

Informar a opção para determinar se, o funcionário tiver férias no último período aquisitivo, o avo de férias indenizado será gerado com valor menor em função das faltas, como ocorre com as férias proporcionais.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 0-Não 1-Sim

Lista Campos Zerados TRCT|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se lista campos zerados TRCT.

Importante

Caso for informado "Não", o relatório do programa Impressão de Termo de Rescisão (CCRHR315) não irá imprimir os campos zerados de crédito e débito, apenas os campos que possuem valores.

Férias Proporcionais por Convenção Sindical|

Selecionar Sim ou Não para determinar se considera férias proporcionais por convenção sindical.

Gerar Compromisso do Valor de Pensão na Rescisão|

Selecionar Sim ou Não para determinar se irá abrir a confirmação de geração de compromissos de pensão no momento da rescisão do funcionário, obedecendo a rubrica de pensão configurada no programa Configurações Gerais da Folha (CCRHB092).

Botões

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Salvar / Cancelar

Salva ou cancela as informações.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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