Cadastro de Parâmetros de Rescisão por Empresa
Programa: CCRHR030
Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP. Confira outras versões: Cadastro de Parâmetros de Rescisão por Empresa (v.7.3)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Rescisões
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os parâmetros para efetuar o pagamento e a impressão da rescisão.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para configuração dos parâmetros.
Paga Gratificação Retorno Férias|
Informar se será pago valor de gratificação de férias na rescisão.
Importante
O valor será pago quando o funcionário tiver rescisão no mês de retorno das férias. Caso seja informada a opção Sim deverá ser informado o valor da gratificação no campo Gratificação de Férias do programa Cadastro de Sindicato (CCRHB221).
Paga Gratificação Aposentadoria|
Informar se será pago valor de gratificação aposentadoria na rescisão.
Considera Mês da Rescisão no Cálculo Médias|
Selecionar a opção para determinar se no cálculo das médias deve ser incluído extras do mês da rescisão.
Responsável para Impressão na Rescisão|
Informar o nome completo do responsável pelo setor do RH e pela assinatura da rescisão.
CPF Responsável para Impressão na Rescisão
Informar o número do CPF do responsável pelo setor do RH e pela assinatura da rescisão.
Limita Valor do Desconto Faltas ao Valor da Horas Normais + Repouso|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se no cálculo da rescisão deve ser considerado para limite de desconto das faltas o valor das horas normais mais as horas de repouso. Se o funcionário possuir um valor maior de faltas do que de horas trabalhadas, não será descontado de outros rendimentos o valor das faltas.
Gera Aviso Prévio Indenizado para SEFIP|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser gerado o aviso prévio indenizado para a SEFIP em função de incidência do INSS.
Modelo do Formulário Impressão TRCT|
Selecionar a opção para determinar o modelo do formulário em que será impressa a rescisão.
Computa Dias de Aviso para Tempo de Serviço|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o período de dias do aviso prévio será considerado como tempo de serviço para contagem do próprio aviso prévio.
Importante
Ao informar "Sim", após o cálculo do aviso prévio, o sistema irá refazer a contagem, considerando novo período (com projeção do aviso) e verificando se, com o novo período, o funcionário terá direito a mais dias de aviso prévio.
Nº Vias para Impressão Termo Rescisão|
Informar o número de vias para impressão da rescisão.
Nº Vias para Impressão Termo Homologação/Quitação|
Informar o número de vias para impressão do termo de homologação e quitação dos valores da rescisão.
Responsável Impressão No Aviso Prévio
Informar o nome completo do responsável pela impressão do aviso prévio.
Faltas Refletem no Avo Indenizado de Férias|
Informar a opção para determinar se, o funcionário tiver férias no último período aquisitivo, o avo de férias indenizado será gerado com valor menor em função das faltas, como ocorre com as férias proporcionais.
Lista Campos Zerados TRCT|
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se lista campos zerados TRCT.
Importante
Caso for informado "Não", o relatório do programa Impressão de Termo de Rescisão (CCRHR315) não irá imprimir os campos zerados de crédito e débito, apenas os campos que possuem valores.
Férias Proporcionais por Convenção Sindical|
Selecionar Sim ou Não para determinar se considera férias proporcionais por convenção sindical.
Gerar Compromisso do Valor de Pensão na Rescisão|
Selecionar Sim ou Não para determinar se irá abrir a confirmação de geração de compromissos de pensão no momento da rescisão do funcionário, obedecendo a rubrica de pensão configurada no programa Configurações Gerais da Folha (CCRHB092).
Botões
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Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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