Aba Informações Jurídicas
Programa: CCRHB040BTAB3
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Cadastros Gerais da Folha de Pagamento Cadastro de Rubrica (CCRHB040B) Aba Informações Jurídicas
Visão Geral
O objetivo deste programa é permitir ao analista de RH realizar o cadastro dos dados referentes aos processos administrativos e/ou judiciais relacionados à rubrica que está sendo cadastrada para a competência em aberto na folha de pagamento.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Rubrica Específica para o Empregador
Informar o código da empresa que terá uso restrito da rubrica que está sendo cadastrada, ou teclar "Enter" no campo em branco para desconsiderar as configurações da aba "Informações Jurídicas".
Botão F7
Apresenta tela com as empresas empregadoras configuradas no programa Aba Geral (CCRHOA005TAB1) para consulta e seleção.
Importante
Após informar o código da empresa, a rubrica não poderá ser utilizada por outra empresa matriz ou filial.
Exemplo
Após informar o código da rubrica específica no campo "Código Rubrica" do programa Cadastro de Rubrica (CCRHB040B), o campo "Rubrica Específica para o Empregador" fica bloqueado para alteração.
Processos Administrativos/Judiciais
Informar o código do processo administrativo/judicial configurado no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para a rubrica que está sendo cadastrada.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de processos administrativos/judiciais configurados no programa Cadastro de Processo Administrativo/Judicial (CCRHOA010) para consulta e seleção.
Botões
Salvar / Excluir / Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Atenção
Caso a empresa esteja configurada para o eSocial no programa Configurações do eSocial (CCRHOA000), após acionar os botões "Salvar" ou "Excluir", os dados salvos ou excluídos neste programa serão enviados para o evento S-1210 do portal do eSocial pelo programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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