Aba Dados por Competência
Programa: CCRHOA030TAB1
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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: eSocial
O objetivo deste programa é permitir ao analista de RH realizar, por competência, o cadastro dos estabelecimentos e obras que estão sendo realizadas.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar, no formato MM/AAAA, o período de compertência considerado para alteração dos dados cadastrados.
Importante
Considera-se preponderante a atividade econômica que ocupa, na empresa, o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos, observando-se que: a) apurado na empresa ou no órgão do Poder Público, o mesmo número de segurados empregados e trabalhadores avulsos em atividades econômicas distintas, será considerada como preponderante aquela que corresponder ao maior grau de risco; b) não serão considerados os segurados empregados que prestam serviços em atividades-meio, para a apuração do grau de risco, assim entendidas aquelas que auxiliam ou complementam indistintamente as diversas atividades econômicas da empresa, tais como serviços de administração geral, recepção, faturamento, cobrança, contabilidade, vigilância, entre outros.
Importante
Este campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial RAT" for preenchido.
Importante
Este campo será habilitado quando o campo "Número do Processo Administrativo/Judicial FAP" for preenchido.
Selecionar a opção para determinar o indicativo de substituição da contribuição patronal de obra de construção civil utilizado para a competência informada. - Nenhum - Contribuição Patronal Substituída - Contribuição Patronal Não Substituída
Importante
Selecionar a opção para determinar o registro de ponto adotado pelo estabelecimento. - Não Utiliza - Manual - Mecânico - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009) - Não eletrônico alternativo (art.1° da Portaria MTE 373/2011) - Eletrônico alternativo (art. 2° da Portaria MTE 373/2011) - Eletrônico - outros
Importante
Este campo não é obrigatório para o eSocial Simplificado.
Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de aprendiz: - Dispensado de acordo a lei - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial - Obrigado
Importante
Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Será desabilitado por padrão para empresas com o eSocial Simplificado ativo.
Importante
Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado.
Informar o número do processo judicial de contratação de aprendiz.
Importante
Este campo será obrigatório, se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz".
Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos.
Importante
O estabelecimento realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT) ou por Entidade de Prática Desportiva filiada ao Sistema Nacional do Desporto ou a Sistema de Desporto de Estado, do Distrito Federal ou de Município (art. 430, inciso III, CLT).
Importante
O preenchimento deste campo é opcional, ao selecionar as opções "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" ou "Obrigado" no campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz". Não informar, se o campo "Indicativo de Contratação de Aprendiz" for "Dispensado".
Importante
Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente.
Importante
Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado.
Informar um número de CNPJ válido para inscrição da entidade educativa ou prática desportiva.
Importante
Este campo será habilitado se for selecionado a opção "Sim" no campo "Realiza Contratação Aprendiz por Entidade Educativa".
Selecionar a opção para determinar o indicativo de contratação de PCD: - Dispensado de acordo com a lei - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho - Obrigado
Importante
Este campo será apresentado em tela para visualização do histórico, mas não será enviado ao eSocial Simplificado. Para empresas com o eSocial Simplificado ativo, é desabilitado automaticamente.
Importante
Este campo não existirá em tela caso a empresa esteja com o evento S-1005 ativo no eSocial Simplificado.
Informar o número do processo judicial PCD.
Importante
Este campo será obrigatório se for selecionada a opção "Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial" no campo "Indicativo de Contratação de PCD".
Salva, exclui ou cancela as informações.
Atenção
Informar o código do preponderante para o estabelecimento na competência informada.
Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte do empregador a respeito da alíquota atribuída pelos órgãos governamentais.
Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa para seleção do Número do Processo Administrativo/Judicial RAT.
Informar o percentual da alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIL - ).
Informar o número do processo administrativo e/ou judicial quando houver discordância por parte da empresa a respeito do multiplicador atribuído ao estabelecimento.
Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa para seleção.
Informar o código do específico para o estabelecimento na competência informada.
Este campo será obrigatório se for selecionada a opção "Empresa Construtora" no campo "Indicativo Construtora" na do programa .
Apresenta tela com os códigos cadastrados no programa para seleção.
Apresenta tela com os números do processo judicial cadastrados no programa para seleção.
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.