Aba eSocial

Programa: CCRHG090ATAB2

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP

Visão Geral

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O objetivo deste programa é informar os dados exigidos pelo e-social no evento S-1200 (Remuneração de Trabalhador Vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) para os demonstrativos que se referem a períodos de apuração anteriores.

Importante

Os dados cadastrados neste programa também são utilizados para os seguintes registros do eSocial: a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordos coletivos, convenção coletiva e dissídio; b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais (órgãos públicos); c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho; d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento. As informações dos itens "a", "b" e "d" podem se referir ao período de apuração definido no campo "Competência" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1) ou a períodos anteriores ao informado no campo "Competência".

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Tipo

Selecionar o tipo de instrumento ou situação ensejadora da remuneração relativa a períodos de apuração anteriores. As opções são: Acordo Coletivo de Trabalho Legislação federal, estadual, municipal ou distrital Convenção Coletiva de Trabalho Sentença Normativa - Dissídio Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho Outras verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo

Importante

Este campo será habilitado se a opção "Outros" estiver selecionada no campo "Característica" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1).

Data Acordo

Informar a data da assinatura do acordo, convenção coletiva, sentença normativa ou da conversão da licença saúde em acidente de trabalho.

Importante

A data informada poderá ser igual ou anterior ao período de apuração.

Importante

O preenchimento deste campo será obrigatório se uma das opções citadas abaixo forem selecionadas no campo "Tipo": Acordo Coletivo de Trabalho Legislação federal, estadual, municipal ou distrital Convenção Coletiva de Trabalho Sentença Normativa - Dissídio Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho

Data de Efetivação

Informar a data em que a opção selecionada no campo "Tipo" passa a produzir efeitos sobre os valores devidos.

Importante

O sistema sugere o primeiro dia da competência de início informada no campo "Período Início" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1). Exemplo: 03/2019 -> sistema sugere 01/03/2019.

Detalhamento do Instrumento

Informar a descrição do instrumento ou situação que originou o pagamento das verbas relativas aos períodos anteriores ao período informado no campo "Competência" da Aba Dados Gerais (CCRHG090ATAB1).

Importante

O preenchimento deste campo será obrigatório se o campo "Tipo" for preenchido.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.