Aba Aviso Prévio
Programa: CCRHR015TAB2
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Rescisões Cadastro de Rubrica para Integração (CCRHR015)
Visão Geral
O objetivo desta aba é informar as rubricas relacionadas à pagamento/desconto de aviso prévio e multa rescisória.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Aviso Prévio Pago
Informar o código da rubrica de aviso prévio indenizado.
Indenização Véspera Data Base
Informar o código da rubrica de indenização na véspera da data base.
Aviso Prévio Restituído
Informar o código da rubrica de aviso prévio restituído.
Adicional Sobre Aviso Prévio
Informar o código da rubrica de adicional sobre o aviso prévio.
Redução Jornada Aviso Prévio
Informar a rubrica que receberá o lançamento do valor referente às horas não trabalhadas durante o aviso prévio. Quando ocorrer a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, duas situações poderão ocorrer, conforme a opção do empregado (Art. 488 da CLT): 1) A redução da jornada de trabalho do empregado em 2 (duas) horas diárias durante os 30 (trinta) dias de aviso prévio. 2) A falta ao trabalho por 7 (sete) dias corridos, sendo estes, ao final do aviso prévio.
Importante
Caso este campo esteja configurado, ao efetuar a apuração do ponto através do programa Importação e Apuração do Ponto (CCRHP055), o sistema substituirá automaticamente a rubrica de falta por esta rubrica.
Aviso Restituído Reflete Avos 13º/Férias
Informar o código para determinar se ao descontar o aviso prévio o funcionário irá receber avos de 13º referente ao aviso descontado.
Multa Credora Indenização Antecipação Contrato Prazo Determinado
Informar o código da rubrica para o crédito do valor da multa por rescisão antecipada do contrato determinado por empregador.
Multa Devedora Indenização Antecipação Contrato Prazo Determinado
Informar o código da rubrica para o desconto do valor da multa por rescisão antecipada do contrato determinado por empregado.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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