Aba Alíquota
Programa: CCFTH080ATAB1
Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080) Botão Nova Alíquota Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração, de forma geral, por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Percentual Alíquota ICMS Destacado|
Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.
Percentual Tributação Efetiva|
Informar o percentual de tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Código Ajuste Crédito Presumido|
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510 no campo Código do Ajuste do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Percentual Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação Percentual Fundos|
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Importante
Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.
Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Data Início de Vigência|
Informar a data inicial de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Data Fim de Vigência
Informar a data final de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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