Aba Alíquota

Programa: CCFTH080ATAB1

Esta documentação é válida para a versão 7.4 do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080) Botão Nova Alíquota Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Alíquota (CCFTH080A)

Visão Geral

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O objetivo deste programa é realizar a configuração, de forma geral, por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Percentual Alíquota ICMS Destacado|

Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.

Percentual Tributação Efetiva|

Informar o percentual de tributação efetiva.

Importante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Benefício Fiscal TTD

Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.

Botão F7

Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.

Código Ajuste Crédito Presumido|

Informar o código do ajuste de crédito presumido.

Botão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510 no campo Código do Ajuste do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções

Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.

Botão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para seleção.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento no campo Tipo de Ajuste do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Percentual Fundo

Informar o valor do percentual do fundo a recolher.

Importante

O valor informado deve ser menor que 100,00.

Aplicação Percentual Fundos|

Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria

Importante

Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.

Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções

Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.

Botão F7

Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.

Importante

Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.

Importante

O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).

Data Início de Vigência|

Informar a data inicial de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.

Data Fim de Vigência

Informar a data final de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.