Aba Exceção
Programa: CCFTH080BTAB1
Esta documentação é válida para as versões 7.4 e 7.5 do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080) Botão Nova Exceção Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar as exceções por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Tipo Destinatário|
Selecionar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: - Normal - Simples Nacional - Não Contribuinte - Pessoa Física
Tipo Operação|
Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: - Normal - Consumo Próprio
CST - Origem da Mercadoria|
Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. As opções são: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas
Percentual Tributação Efetiva|
Informar o percentual de tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Código Ajuste Crédito Presumido|
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Percentual Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação Percentual Fundos|
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Data Início de Vigência|
Informar a data inicial de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Data Fim de Vigência
Informar a data final de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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