Aba Exceção
Programa: CCFTH080BTAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (CCFTH080) Botão Nova Exceção Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) - Exceção (CCFTH080B)
Visão Geral
O objetivo desta aba é configurar as exceções por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Tipo Destinatário|
Selecionar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: - Normal - Simples Nacional - Não Contribuinte - Pessoa Física
Tipo Operação|
Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: - Normal - Consumo Próprio
CST - Origem da Mercadoria|
Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. As opções são: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas
Percentual Tributação Efetiva|
Informar o percentual de tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Botão F7
Apresenta tela com os benefícios fiscais cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.
Código Ajuste Crédito Presumido|
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Percentual Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação Percentual Fundos|
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: - Aplicação sobre a Base de Cálculo - Aplicação sobre o Crédito de ICMS - Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Código Ajuste Percentual Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Botão F7
Apresenta tela com os ajustes cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) para consulta e seleção.
Importante
Este campo será habilitado se o campo Percentual Fundo estiver preenchido com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste ICMS por Documento, no campo Tipo de Ajuste, do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código 10510, no campo Código do Ajuste, do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Data Início de Vigência|
Informar a data inicial de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Data Fim de Vigência
Informar a data final de vigência para a configuração das alíquotas de ICMS destacado como pró-emprego.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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