Configuração do Percentual da Partilha do DIFAL para UF Remetente

Programa: CCFTH151

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial Faturamento Grupo: Configurações de ICMS

Visão Geral

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O objetivo deste programa é configurar por máscara de produto o percentual referente ao estado remetente, onde o sistema passará a calcular a partilha para o estado remetente com base no percentual configurado, multiplicando pela base de ICMS do DIFAL e não fazendo a partilha conforme os 60%. Efetuar esta configuração para atender a lei 19302 de 13/05/16 do estado de Goiás, em que é mencionada a redução da partilha do DIFAL para Goiás: 2,4% desta parcela para produtos nacionais e, 5,6% desta parcela para produtos importados.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configuração.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000). Se houver empresas selecionadas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste campo. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.

Máscara|

Informar o código da máscara do produto para configuração.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620). Se houver máscaras selecionadas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as máscaras configuradas neste campo. Cadastradas: apresenta o programa Consulta de Itens Analítico/Sintético (CCCGI620).

% Partilha DIFAL UF Remetente|

Informar o percentual da partilha do DIFAL para UF remetente para que o sistema calcule o valor ICMS da UF remetente com base neste percentual, e não mais com os 60% (2016), 40% (2017), 20% (2018), 0% (2019).

Mensagem NF|

Informar o código da mensagem para considerar no campo observação da nota fiscal.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as observações da nota fiscal cadastradas.

Importante

O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).

Botões

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Salvar/Excluir/Cancelar

Salvar, excluir ou cancelar as informações.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.