Configuração do Percentual da Partilha do DIFAL para UF Remetente
Programa: CCFTH151
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Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
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Módulo: Comercial Faturamento Grupo: Configurações de ICMS
O objetivo deste programa é configurar por máscara de produto o percentual referente ao estado remetente, onde o sistema passará a calcular a partilha para o estado remetente com base no percentual configurado, multiplicando pela base de ICMS do DIFAL e não fazendo a partilha conforme os 60%. Efetuar esta configuração para atender a lei 19302 de 13/05/16 do estado de Goiás, em que é mencionada a redução da partilha do DIFAL para Goiás: 2,4% desta parcela para produtos nacionais e, 5,6% desta parcela para produtos importados.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para configuração.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa . Se houver empresas selecionadas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as empresas configuradas neste campo. Cadastradas: apresenta tela com as empresas cadastradas.
Informar o código da máscara do produto para configuração.
Importante
Informar o percentual da partilha do DIFAL para UF remetente para que o sistema calcule o valor ICMS da UF remetente com base neste percentual, e não mais com os 60% (2016), 40% (2017), 20% (2018), 0% (2019).
Informar o código da mensagem para considerar no campo observação da nota fiscal.
Importante
O botão Consultar (F7) apresenta tela com as observações da nota fiscal cadastradas.
Importante
O botão Cadastrar (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025).
Salvar, excluir ou cancelar as informações.
Atenção
O botão Consultar (F7) apresenta o programa . Se houver máscaras selecionadas, são apresentadas as opções: Configuradas: apresenta tela com as máscaras configuradas neste campo. Cadastradas: apresenta o programa .
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de . A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.