# 7.4.168 - 09/12/2025 ## Legislações ### Contábil/Fiscal - Informações Fiscais *** #### :scales: **191834 | SPED - Fiscal** * Implementada a possibilidade de gerar mais de um registro **E111 - Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração de ICMS** no SPED Fiscal, quando a descrição complementar é diferente. Para isso foi:\ **Incluído** novo campo **Descrição Complementar do Ajuste** no programa **Replicação de Ajustes de ICMS (CCINF035)**;\ **Incluído** novo campo **Sequência de Ajuste** no programa **Valor do Ajuste (CCEPA020B)**;\ **Incluído** novos campos **Campo Apuração** e **Sequência de Ajuste** no programa **Cadastro do Complemento de Ajuste (CCINF171)**;\ **Incluídas** novas colunas **Sequência de Ajuste** e **Descrição Complementar do Ajuste** na consulta **Consulta de Ajustes da Apuração de ICMS (CCEPA630)**, aba **Ajustes Por Apuração (CCEPA630TAB2)**. * Implementada no programa **Configuração de Crédito Presumido de ICMS (CCINF159)** a possibilidade de configurar ajuste do tipo **Por apuração** para o estorno de crédito presumido das devoluções. * Alteradas as regras da geração da Apuração de ICMS (CCEPA025) para gerar e gravar os ajustes no novo formato. * Alterada a geração e gravação do SPED Fiscal (CCINF221) e (CCINF190) para gerar e gravar os ajustes no novo formato. ### RH - Folha de Pagamento *** #### :scales: **213838 | Folha de Pagamento** Implementado tratamento referente à Lei 15.270/2025. A partir de janeiro de 2026, será concedida redução do imposto sobre os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, de acordo com a seguinte tabela: Rendimento Tributável de até R$ 5.000,00, com redução de IRRF de até R$ 312,89 (de modo que o imposto devido seja zero). Rendimento Tributável de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 com redução de R$ 978,62 - (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal) (de modo que a redução do imposto seja decrescente linearmente até zerar para rendimentos a partir de R$ 7.350,00). Obs.: não há necessidade de cadastro da nova tabela, os valores são cadastrados automaticamente na nova aba **Faixas de IRRF (Redução)** localizada na rotina **Cadastro de Tabelas de INSS/IR/FAP/Salário Família/Terceiros (CCRH025)**. ## Correções ### Cadastros Gerais *** #### :tools: **214241 | Cadastros Gerais** Ajustado o programa **Consulta de Clientes Dados Detalhados (CCCD603)** para não exibir a opção **Dados Exportação** na ausência dessas informações.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/clientes/consulta-de-clientes-dados-detalhados?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214267 | PIS/COFINS** Ajustado o processo de impressão no programa **Relatório dos Produtos com Gerenciamento da Tributação do PIS/COFINS (CCCDB417)**, garantindo a correta execução do salto de páginas.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-pis-cofins/relatorio-dos-produtos-com-gerenciamento-da-tributacao-do-pis-cofins?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Comercial - Carteira de Pedidos *** #### :tools: **214005 | Pedido de Venda** Ajustado o processo de validação do bloqueio das etapas do pedido no programa **Faturamento de Pedidos (CCPVH030)**, garantindo a correta execução do faturamento.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-carteira-de-pedidos/selecao-para-faturamento/faturamento-de-pedidos?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Comercial - Faturamento *** #### :tools: **214188 | Faturamento** Ajustado o programa **Configuração de Ramos/Clientes/Produtos da Retenção do PIS/Cofins/CSLL/IR** (CCCDB285A) para validar a configuração pré-existente **Configuração de NCM com Retenção de PIS/COFINS** (CCCDB238).\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/cadastros-gerais/manuais-de-telas/configuracoes-gerais-do-pis-cofins-csll-ir/configuracao-de-ramos-clientes-produtos-da-retencao-do-pis-cofins-csll-ir?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Contábil/Fiscal - Contabilidade *** #### :tools: **214112 | Fechamento Contábil** Ajustado o programa **Configuração do Parâmetro Contábil - Tributação do Lucro (CCCT012)** para validar e impedir o cadastro de novas vigências que sobreponham vigências já existentes.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-contabilidade/configuracoes-da-contabilidade/configuracao-do-parametro-contabil?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Contábil/Fiscal - Escrita Fiscal *** #### :tools: **214155 | Apuração ICMS** Ajustados os programas de **Seleção de Faturamento** (CCPV030/CCPVM030/CCPVH030) e **Emissão de Notas** (CCFT010/CCFTH010) para permitir a informação de uma data de saída que seja acima do último dia do mês corrente.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/comercial/manuais-de-telas/comercial-carteira-de-pedidos/selecao-para-faturamento/selecao-de-pedido-para-faturamento?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Contábil/Fiscal - Informações Fiscais *** #### :tools: **214079 | SPED - ECF** Alterado o programa **Cadastro da ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de não Residentes (Y520)(CCINF472)** para incluir uma consulta em formato grid, permitindo a visualização, alteração e remoção de lançamentos já realizados, além da inclusão de novos lançamentos no período informado. Alterado o programa **Cadastro de ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes - Lançamento (CCINF472A)** para ser apresentado ao utilizar os botões **Manutenção** e **Incluir** do programa **Cadastro da ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de não Residentes (Y520)**, permitindo a inclusão de novos lançamentos e a manutenção do valor de lançamentos existentes. Alterado o programa **Cadastro de Natureza de Operação de Pagamentos e Recebimentos do Exterior (CCINF472B)** para ser apresentado ao utilizar o botão F8 (Cadastrar) no campo **Natureza de Operação** do programa **Cadastro de ECF - Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes - Lançamento (CCINF472A)**.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/contabil-fiscal/manuais-de-telas/contabil-fiscal-informacoes-fiscais/sped-ecf/cadastro-da-ecf-pagamentos-recebimentos-do-exterior-ou-de-nao-residentes-y520?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Entradas - Compras *** #### :tools: **214084 | Cadastros de Compras - Contrato de Compra** Ajustado o **Cadastro de Contrato de Compra (CCESU035)** para assegurar o salvamento correto das informações de **Operação do fator de conversão** e **Fator de conversão** do item do contrato.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-compras-e-procurement/compra/cadastro-de-contrato-de-compra?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Entradas - Estoques *** #### :tools: **212718 | Documentos de Entrada - Portal Fiscal** Ajustada a geração dos dados do workflow para entrada de nota no pedido de compra, permitindo o funcionamento mesmo com o módulo inativo.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/recebimento-das-notas-fiscais-de-entrada/monitor-do-recebimento-de-pedidos-de-compra?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **213989 | Movimentação** Ajustado o programa **Consulta de Estoque por Item/Período (CCESE685)** para que o processo seja executado em segundo plano, permitindo o cancelamento da consulta. Esta abordagem evita que consultas prolongadas sejam interrompidas e reduz o consumo de disco I/O.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/consultas-de-posicao-do-estoque/consulta-de-estoque-por-item-periodo?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214075 | Gerenciador de Documentos - GED** Ajustado o processo de importação de XML para incluir corretamente a tag do novo imposto IS.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/notas-fiscais-de-entrada/nota-fiscal-pendente?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214326 | Itens** Ajustado a Consistem API api/itens/v10/itemGenerico para permitir a gravação da propriedade procedência com a informação 8.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-estoques/itens/cadastro-de-item?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Entradas - Grãos *** #### :tools: **214233 | Cadastros de Grãos** Ajustado o funcionamento do programa **Cadastro de Fornecedor - Complemento (CCGGB020)** ao clicar no botão **OBS**.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/entradas/manuais-de-telas/entradas-graos/cadastros-gerais-do-gerenciamento-de-graos/cadastro-de-fornecedor-complemento?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Financeiro - Contas a Pagar *** #### :tools: **214191 | Documento a Pagar** Ajustado o processo de comunicação do mútuo, garantindo o correto funcionamento da funcionalidade.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/financeiro/manuais-de-telas/financeiro-contas-a-receber/configuracoes-de-contas-a-receber/configuracao-de-contas-a-receber?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Financeiro - Contas a Receber *** #### :tools: **214012 | Baixa de Títulos** Ajustado o processo de consulta de títulos em aberto.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/financeiro/manuais-de-telas/financeiro-contas-a-receber/titulos-do-contas-a-receber/consulta-de-titulos-em-aberto?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Financeiro - Fluxo de Caixa *** #### :tools: **214310 | Análise do Fluxo de Caixa** Ajustada a rotina **Atualização do Arquivo de Retorno DDA(CCFFE190)** para assegurar o correto cadastramento do código de barras nos documentos projetados ao importar um DDA.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/financeiro/manuais-de-telas/financeiro-contas-a-pagar/pagamento-escritural/atualizacao-do-arquivo-de-retorno-dda?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Gestão Tributária *** #### :tools: **214186 | Configuração da Tributação** Ajustadas as opções dos campos de Tipos de Documentos dos programas do módulo de Gestão Tributária para maior clareza: removida a opção **Entrada**, que não era utilizada, e renomeada a opção **Contranota** para **Nota e Contra Nota Grãos**, visando melhorar o entendimento da sua finalidade.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/gestao-tributaria/manuais-de-telas/cadastros-da-gestao-tributaria/grades-tributarias?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Industrial - PPCP - Confecção *** #### :tools: **214109 | Ordem de Produção da Confecção** Ajustado o programa **Cancelamento de OP(CCTCO045)** para permitir o estorno de uma OP desmembrada e a exclusão de movimentações de meses já fechados, com validação implementada.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-confeccao/op-ordem-de-producao-da-confeccao/cancelamento-de-op?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214232 | Ordem de Produção da Confecção** Ajustada a mensagem de fase da OP para materiais retornados como não industrializado e sem controle de cobrança na fase no programa **Encerramento do PPCP Têxtil (CCTGG920)**.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-tecelagem/manutencoes-gerais-textil/encerramento-do-ppcp-textil?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Industrial - PPCP - Padrão *** #### :tools: **214276 | Simulação de materiais - MRP I** Ajustado o programa **Necessidade por Componente(CCPPSI620CSW)** para permitir a listagem ao selecionar a opção **A transferir**.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-padrao/mrp-material-requirement-planning/planejamento-de-producao-mrp-por-simulacao?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214297 | Engenharia de Produto do PCP Padrão** Ajustado o programa **Altera Percentual de Quebra dos Insumos (CCPME110)** para evitar a manutenção de lock, restabelecendo a fluidez da rotina. #### :tools: **214315 | Ordem de Fabricação** Ajustado o programa **Apontamento de Produção Agrupada (CCPMPC165)** para encerrar o lote quando atingida a quantidade programada conforme a configuração ou ao responder sim na pergunta de encerramento do lote.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-padrao/ordem-de-fabricacao-of/abertura-de-apontamento-de-producao-agrupada?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Industrial - PPCP - Tecelagem *** #### :tools: **214053 | Planejamento de Produção Têxtil** Ajustado o programa **Encerramento do PPCP Têxtil (CCTGG920)** para que ordens de produção canceladas não exibam a mensagem de **OP Não está baixada**.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-ppcp-tecelagem/manutencoes-gerais-textil/encerramento-do-ppcp-textil?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### Industrial - PPCP - Tinturaria/Estamparia *** #### :tools: **214060 | Partidas** Ajustado o processamento da tarefa DW da classe **dw\_prodTint.Partidas**, garantindo a correta atribuição da variável **nomeOperadorEntrada** em diversos cenários. ### Industrial - Serviços Terceirizados *** #### :tools: **214145 | Geração de Remessa para Industrialização** Ajustada a gravação da Quantidade Remetida nas Remessas geradas com material já no fornecedor ao realizar a Seleção de NFs através do programa *Informa Nota Fiscal para Materiais no Fornecedor* (CCPMST107). O sistema agora grava no Retorno da Remessa a quantidade selecionada da NF corretamente.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/industrial/manuais-de-telas/industrial-servicos-terceirizados/terceirizacao-tomador-de-servico/geracao-de-remessa-para-industrializacao?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) ### RH - Folha de Pagamento *** #### :tools: **214105 | eSocial - Fechamento Mensal** Ajustado o programa **Consulta da Posição de Fechamento de Mês do eSocial (CCRHOA150)** que permitia o fechamento dos eventos periódicos mesmo com o evento 2220 - **Monitoramento da saúde do trabalhador** pendente de envio.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/esocial/consulta-da-posicao-de-fechamento-de-mes-do-esocial?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214280 | eSocial - Fechamento Mensal** Ajustado o processo de consulta na **Consulta de Conferência dos Totalizadores INSS/IRRF/FGTS(CCRHOA330)**, que agora apresenta corretamente os valores do INSS/competência anual, respeitando o valor do décimo quitado na rescisão.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/esocial/consulta-de-conferencia-dos-totalizadores-inss-irrf-fgts?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) #### :tools: **214323 | Folha de Pagamento - Compromissos a Pagar** Ajustado o processo de geração do compromisso no programa **Geração do Compromisso Convênios/Outros (CCRHC138A)**, conforme a configuração na rotina **Geração de Compromissos do EConsignado (CCRHC175)**. O sistema agora verifica se os campos **Fornecedor** e **Histórico** estão preenchidos na aba **Crédito do Trabalhador** dentro da rotina **Cadastro de Parâmetro de Compromissos a Pagar (CCRHC120)**. Caso estejam preenchidos, a emissão pela rotina de Convênios/Outros é bloqueada.\ [Saiba mais](https://ajuda.consistem.com.br/modulos/rh/manuais-de-telas/rh-folha-de-pagamento/geracao-de-compromissos-a-pagar/cadastro-de-parametro-de-compromissos-a-pagar?utm_source=releaseNotes\&utm_medium=window) --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://ajuda.consistem.com.br/release-notes/periodicos/consistem-erp-7-4/74168-09-12-2025.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. 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