Aba NCM

Programa: CCFTH145TAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS Configuração de ICMS diferenciado para contribuinte por UF (CCFTH145)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é configurar a exceção por NCM. Serão configurados o ICMS diferenciado, a redução de base de cálculo e uma mensagem por NCM.

Importante

Há casos em que existem diferenças nos percentuais de ICMS por NCM para o mesmo estado.

Colunas do Grid

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NCM

Informar o NCM ou a máscara do NCM.

Alíquota ICMS %*

Informar o percentual de ICMS para o NCM.

Redução de Base de Cálculo %

Informar a redução de base de cálculo do ICMS para o NCM.

Mensagem NF

Informar a mensagem para o NCM.

Mensagem NF - Descrição

Exibe a descrição da mensagem.

Código Benefício Fiscal

Informar o código do benefício fiscal para os casos onde haja redução de base de cálculo do ICMS ou isenção do mesmo. Essa informação é necessária para gerar a tag "cBenef" no XML da NF-e.

Importante

Os códigos de benefícios são cadastrados no programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198) e no campo "Tipo de Ajuste" deve ser selecionada a opção "ICMS Valores Declaratórios".

Descrição Benefício Fiscal

Exibe a descrição do benefício de acordo com o código informado.

Botões

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Manutenção

Habilita as colunas para alteração dos dados exibidos.

Incluir

Habilita a inclusão de um novo NCM e seus dados no grid.

Remover

Remove o NCM e seus dados de acordo com a linha selecionada no grid.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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