Aba NCM

Programa: CCFTH150TAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

---

Não há.

Acesso

---

Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Configurações de ICMS Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150)

Visão Geral

---

O objetivo deste programa é realizar o cadastro, por NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), do produto que possui exceção à alíquota interna informada para o estado no programa Configuração do Diferencial de Alíquota para Não Contribuinte (CCFTH150). A informação é necessária para cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota).\

Colunas do Grid

---

NCM

Informar o código da NCM para a configuração.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as NCM cadastradas pelo programa Cadastro de Classificação Fiscal Definida pelo Fisco (CCCGI035) para seleção.

Alíquota Interna %

Informar o percentual de alíquota interna do estado de destino para a configuração.

Fundo de Combate à Pobreza %

Informar o percentual do FCP (Fundo de Combate à Pobreza) para a configuração.

Redução de Base de Cálculo %

Informar o percentual de redução na base de cálculo do DIFAL (Diferencial de Alíquota) para a configuração.

Aplica Redução para Simples Nacional

Selecionar Sim ou Não para determinar se ocorrerá a redução na base de cálculo da Difal para clientes do Simples Nacional.

Importante

Esta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %.

Alíquota Efetiva Redução

Informar o percentual da alíquota efetiva para o cálculo da base DIFAL.

Importante

Esta coluna será habilitada caso seja informado um valor maior que "zero" na coluna Redução de Base de Cálculo %.

Importante

Caso a opção ICMS por Dentro esteja configurada no campo Forma de Cálculo, a base de cálculo do DIFAL poderá ser identificada, conforme o exemplo: Valor da mercadoria = 175.661,61 Valor do ICMS = 7.203,18 Alíquota Interna = 17% Alíquota Efetiva Redução = 0,00 Fórmula da base DIFAL por dentro: Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-alíquota interna) Sendo assim, se informado 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução, o cálculo será: 175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,17) = 202.961,96 Porém caso seja informado um valor diferente de 0 (zero) na coluna Alíquota Efetiva Redução com 5,60, por exemplo, o cálculo será: Valor da mercadoria - Valor do ICMS / (1-Alíquota Efetiva Redução) 175.661,61 - 7.203,18 / (1-0,056) = 178.451,73

Mensagem NF

Informar o código de observação que será impressa nos dados adicionais da nota fiscal.

Importante

O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as mensagens cadastradas para seleção. O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Mensagem de Notas Fiscais (CCFT025) para cadastramento.

Mensagem NF - Descrição

Exibe a observação cadastrada para a mensagem informada.

Gerar DIFAL Operação Isenta

Informar "Sim" ou "Não" para determinar se calcula o DIFAL para operação que não tem ICMS destacado.

Alíquota ICMS Interestadual

Informar a alíquota do ICMS interestadual para cálculo do DIFAL, pois não terá percentual de ICMS na operação.

Importante

A coluna será habilitada se for selecionada a opção "Sim" na coluna "Gerar DIFAL Operação Isenta". Quando for informado, o valor deverá ser maior que zero, e no máximo 99,99.

Botões

---

Manutenção

Habilita as colunas do grid para alteração dos dados cadastrados.

Incluir

Habilita as colunas do grid para cadastro das informações.

Remover

Permite excluir a linha selecionada na coluna do grid.

---

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.