Aba ICMS
Programa: CCESN120TAB4
Esta documentação é válida para as versões 7.5 e 7.6 do Consistem ERP. Confira outras versões: Aba ICMS (v.7.4)
Pré-Requisitos
Esta aba será habilitada se o parâmetro configurado estiver com a opção Não selecionada no campo ICMS da Aba Ignorar Impostos (CCESN015TAB4).
Acesso
Módulo: Entradas - Estoques Grupo: Notas Fiscais de Entrada Nota Fiscal de Entrada (CCESN110) Aba Itens Botão Manutenção ou Botão Incluir Nota Fiscal de Entrada - Itens (CCESN120)
Visão Geral
Este programa permite ao usuário informar os valores de ICMS do item da nota fiscal de entrada.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Base de Cálculo ICMS (Tributada)
Informar o valor da base de cálculo de ICMS tributada.
Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com as opções 1 - Com Crédito ou 4 - Com Crédito/Com Custo selecionadas.
Checkbox
Com Custo
Importante
Marcar a opção para que a base de cálculo de ICMS tributada seja considerada como custo.
Importante
Caso esta opção seja informada, o valor de ICMS não será descontado do custo do item.
Base de Cálculo ICMS (Isentas)
Informar o valor da base de cálculo de ICMS isenta.
Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com a opção 2 - Sem Crédito/Não Tributado selecionada.
Importante
Se o valor do campo Base de Cálculo de ICMS (Tributada) for alterado para 0 (zero), o valor anterior será somado a este campo.
Base de Cálculo ICMS (Outras)
Informar o valor de outras bases de cálculo de ICMS.
Importante
É sugerido o valor de base igual ao valor total do item, caso a situação de ICMS cadastrada no programa Itens - Entrada (CCCGI016) estiver com a opção 3 - Outros selecionada.
Importante
Se o valor do campo Base de Cálculo de ICMS (Isentas) for alterado para 0 (zero), o valor anterior será somado a este campo.
Redução de Base de Cálculo de ICMS|
Selecionar Sim ou Não para determinar se deve ser efetuada a redução da base de cálculo de ICMS.
Alíquota ICMS|
Informar o valor da alíquota de ICMS.
Valor de ICMS|
Informar o valor de ICMS.
Base de Cálculo de ICMS Presumido
Informar o valor da base de cálculo de ICMS presumido.
Alíquota ICMS Presumido
Informar o valor da alíquota de ICMS presumido.
Valor ICMS Presumido
Informar o valor de ICMS presumido.
Valor de Base Diferencial Alíquota
Informar o valor de base da diferença de alíquota.
Importante
A base de cálculo do diferencial de alíquota será o valor da operação de entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
Importante
Este campo será habilitado se o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP possuir configuração de diferença de alíquota.
Valor Diferencial Alíquota
Informar o valor da diferença de alíquota.
Com Crédito
Marcar a opção para que o valor diferencial de alíquota seja com crédito.
Importante
Caso esta opção não seja informada, será somado o valor do diferencial de alíquota no custo do produto.
Tipo de Substituição Tributária
Selecionar o tipo de substituição tributária utilizada. As opções são: - Com Crédito Apuração ST: utilizada para créditos de ICMS ST que serão considerados na apuração de ICMS ST. Se enquadram nesta opção as operações referentes à devoluções de mercadorias que tiveram saída anterior por regime de substituição tributária. Esta opção somente será utilizada por empresas Substitutas Tributárias. - Com Crédito Apuração ICMS: utilizada para créditos de ICMS que apesar de se tratarem de ICMS ST, serão considerados na apuração de ICMS Normal. Esta opção somente será utilizada por empresas Substitutas Tributárias. - Sem Crédito: utilizada em operações em que há menção ao ICMS ST no documento fiscal de entrada, porém, a apropriação de seu crédito não é permitida pela legislação. Nestes casos o ICMS ST é informado na entrada do documento porém, os valores do ICMS ST não irão refletir nas apurações de ICMS.
Destacado na Nota Fiscal
Marcar a opção para que o tipo de substituição tributária seja destacado na nota fiscal.
Importante
Este campo deve ser marcado somente quando o valor do ICMS/ST somar no valor total da NF.
Valor de Base Substituição Tributária
Informar o valor de base para a substituição tributária.
Importante
A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
Valor Substituição Tributária
Informar o valor da substituição tributária.
Valor FCP ICMS-ST
Informar o valor do FCP para o ICMS-ST.
Origem ICMS|
Selecionar o código de origem de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos de origem de ICMS para seleção.
Situação Tributária ICMS|
Selecionar o código da situação tributária de ICMS.
Botão F7
Apresenta tela com os códigos da situação tributária de ICMS para seleção.
CST
Exibe o CST - Código de Situação Tributária da situação tributária de ICMS informada de acordo com as informações dos campos Origem ICMS + Situação Tributária ICMS.
Valor Unit. Importado
Informar o valor unitário importado quando a origem de ICMS informada no campo Origem ICMS for Estrangeira (opções 1, 2, 3, 5 e 8).
CSOSN
Selecionar o Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN
Botão F7
Apresenta tela com os códigos para seleção.
Importante
Este campo será habilitado se a empresa que está lançando a NF pertencer ao regime Simples Nacional.
Alíquota Efetiva
Informar o valor da alíquota efetiva.
Importante
Este campo deve ser preenchido somente quando na nota fiscal tenha sido aplicado o diferimento parcial de ICMS. Para identificar essa operação no item, a CST de ICMS será 51 e no XML a tag terá um valor diferente de 100. A alíquota efetiva representa o percentual real aplicado sobre a base de cálculo chegando ao valor do ICMS. Para saber o percentual que representa alíquota efetiva: Alíquota Efetiva = (Valor do Imposto Pago / Base de Cálculo) * 100 Algumas UFs que aplicam o diferimento parcial nas operações com ICMS: PR - 36,84% - RICMS/PR Art. 28 do Anexo VIII - Decreto 701/2023 - (DOE de 03.03.2023) SC - 29,4118% - TTD1083
Valor FCP ICMS
Informar o valor do FCP para o ICMS.
BC Fundos s/Cred. Pres. SN
Informar a base de cálculo das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.
Alíquota Fundos s/Cred. Pres. SN
Informar a alíquota de cálculo das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.
Valor Fundos S/Cred. Pres. SN
Informar o valor das despesas calculadas sobre o crédito presumido do ICMS, das aquisições do Simples Nacional.
Importante
O objetivo deste campo é acrescentar ou compor o custo da aquisição e a contabilização dessa despesa.
Alíquota ICMS Operação
Informar o valor da alíquota de ICMS de operação.
Importante
Se o cálculo do Diferencial de Alíquota (Difal) já tiver sido realizado (com os campos Valor da Base do Diferencial de Alíquota e Valor do Diferencial de Alíquota preenchidos) e houver alteração no campo Alíquota ICMS Operação, o sistema exibirá a pergunta "Deseja refazer o cálculo do DIFAL?". Ao selecionar Sim o recálculo será efetuado automaticamente. Este procedimento ocorre porque, na ausência de uma alíquota de ICMS específica para o item, o sistema utiliza a alíquota de ICMS da operação como base para o cálculo do Difal.
ICMS com Base a Maior|
Selecionar Sim ou Não para determinar se o total do valor de base de ICMS é diferente do valor total do item.
Importante
Caso a opção "Sim" seja selecionada, não será realizada a validação da base de ICMS x Valor do Item.
Difal Remetente
Informar o valor do Diferencial de Alíquota - Difal de origem, se houver.
Difal Destinatário
Informar o valor do Diferencial de Alíquota - Difal de destino, se houver.
ICMS Fundo de Combate Pobreza
Informar o valor de ICMS referente ao Fundo de Combate à Pobreza, se houver.
Cenário
Exibe o código e a descrição do cenário que foi utilizado para sugerir os dados do imposto ICMS. Se não foi utilizado cenário para sugestão de dados este campo aparecerá em branco.
Botões
Ajustes ICMS
Apresenta o programa Ajustes ICMS (CCESN120TAB4A) para ajustes.
Memória de Cálculo
Apresenta o programa Consulta de Memória de Cálculo (CSMCALC005).
Perguntas Frequentes
Na (CCESN110B) apresenta divergência do documento com valor de operação calculado no (CCESN110) como resolver? Como posso informar o valor dos fundos sobre o Crédito Presumido do Simples Nacional? Como fazer o lançamento da nota de entrada, no qual o ICMS não pode ser descontado do "custo" do item? Como fazer o lançamento da nota fiscal? Como lançar nota fiscal de entrada com valor zerado?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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