CST - Código de Situação Tributária

Glossário

CST - Código de Situação Tributária: é um código que identifica a forma de tributação de um produto ou serviço em relação a impostos específicos, determinando a aplicação correta das alíquotas e benefícios fiscais. CST por Imposto: CST do ICMS: é um código que define a situação tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), considerando a origem e a forma de tributação (isento, substituição tributária, etc.). O CST do ICMS é um código composto por 3 dígitos, onde cada dígito tem um significado específico: Primeiro dígito: indica a origem da mercadoria. 0: Nacional. 1: Estrangeira, importação direta. 2: Estrangeira, adquirida no mercado interno. 3: Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40%. 4: Nacional, cuja produção foi feita conforme os processos produtivos básicos (PPB), com conteúdo de importação inferior a 40%. 5: Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação inferior a 40%. 6: Estrangeira, sem similar nacional, listada pela CAMEX (importação direta ou adquirida no mercado interno). 7: Nacional, mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 70%. Segundo e terceiro dígitos: Definem a situação tributária da mercadoria em relação ao ICMS. 00: Tributação integral. 10: Tributação com cobrança de ICMS por substituição tributária. 20: Com redução de base de cálculo. 40: Isenta de ICMS. 41: Não tributada. 50: Com suspensão do ICMS. 60: ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária. 70: Com redução de base de cálculo e cobrança por substituição tributária. 90: Outras. Exemplos de CST do ICMS: 000: Produto nacional tributado integralmente pelo ICMS. 0: Nacional. 00: Tributação integral. 110: Produto estrangeiro (importação direta), tributado com substituição tributária. 1: Estrangeira, importação direta. 10: Tributação com substituição tributária. 040: Produto nacional, isento de ICMS. 0: Nacional. 40: Isenta de ICMS. 201: Mercadoria nacional com redução de base de cálculo do ICMS. 2: Estrangeira, adquirida no mercado interno. 01: Tributável com alíquota básica e redução na base de cálculo. CST do IPI: é um código que define a forma de tributação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), indicando se há tributação, isenção ou imunidade em cada operação. Estrutura do CST do IPI: o código é composto por dois dígitos, com valores que variam de 00 a 99. Cada combinação representa uma situação específica para entradas (compra/importação) e saídas (vendas/exportação). Abaixo, segue a descrição dos códigos: Códigos para Entradas 00 - Entrada com recuperação de crédito. 01 - Entrada tributada com alíquota zero. 02 - Entrada isenta. 03 - Entrada não tributada. 04 - Entrada imune. 05 - Entrada com suspensão. 49 - Outras entradas. Códigos para Saídas 50 - Saída tributada. 51 - Saída tributada com alíquota zero. 52 - Saída isenta. 53 - Saída não tributada. 54 - Saída imune. 55 - Saída com suspensão. 99 - Outras saídas. Como Utilizar o CST do IPI: o CST deve ser configurado de acordo com a legislação vigente e com as características da operação fiscal. Na emissão de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e), o código é informado para que:

• Entrada de Mercadorias: indique a possibilidade de aproveitamento de crédito do IPI.

• Saída de Mercadorias: informe como o imposto foi aplicado ou se há alguma condição especial, como isenção ou suspensão. CST do PIS e COFINS: o código que identifica a tributação do PIS e COFINS em operações de venda, diferenciando situações como tributação normal, isenção ou substituição tributária. Esses códigos são essenciais para a correta apuração e recolhimento dos tributos nas operações comerciais.