Parâmetros da Declaração de Rendimentos

Programa: CCRHA134

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

Acesso

Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

Visão Geral

Informar os parâmetros para as rubricas incidentes na declaração de rendimentos dos funcionários da empresa. Essas rubricas são informadas pelo tipo de rendimento, pois, na declaração de rendimentos os valores são agrupados por tipo.

Campos

Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

RUBRICA - De INSS (Mensal)

Informar as rubricas de INSS mensal e INSS Pró-labore para a declaração de rendimentos.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as rubricas cadastradas no programa Cadastro de Rubrica (CCRHB040). Se houver rubricas selecionadas, são apresentadas as opções: Cadastradas - apresenta tela com as rubricas cadastradas. Selecionadas - apresenta tela com as rubricas selecionadas neste campo.

Pensão Judicial

Informar as rubricas de pensão alimentícia mensal e de férias para a declaração de rendimentos.

Importante

Caso exista rubrica de pensão específica para férias ou para décimo terceiro, também deverão ser selecionadas neste campo. Este valor será gerado para declaração em campo específico para pensão.

IRRF (Folha)

Informar as rubricas de IRRF (Imposta de Renda Retido na Fonte) mensal e de férias para a declaração de rendimentos.

Importante

Proventos/Inatividade /Reforma

Informar as rubricas de proventos/inatividade e reforma para a declaração de rendimentos.

Importante

Diárias/Ajuda de Custos

Informar as rubricas de diárias e ajuda de custo para a declaração de rendimentos.

Importante

Aviso Prévio

Informar as rubricas referentes ao aviso prévio indenizado para a declaração de rendimentos.

Importante

Outros

Informar as rubricas referentes a outros rendimentos para a declaração.

Importante

Décimo Terceiro Salário

Informar a rubricas de 13º salário para a declaração de rendimentos. Tudo o que constar no pagamento do décimo terceiro salário deverá ser selecionado neste campo: adicionais de insalubridade, periculosidade entre outros. Na declaração de rendimentos são gerados em campos específicos.

Importante

Lucros/Dividendos

Informar as rubricas de lucros e dividendos distribuídos aos sócios para a declaração de rendimentos.

Importante

Rendimento/Lucro Distribuído

Informar as rubricas de lucros e dividendos distribuidos aos funcionários para a declaração de rendimentos.

Importante

Salário Família

Informar as rubricas que contem valores referentes ao salário família para declaração de rendimentos.

Importante

O botão Consultar (F7) apresenta tela com as rubricas cadastradas no programa Cadastro de Rubrica (CCRHB040).

Deduções 13º Salário

Informar as rubricas de desconto do décimo terceiro que possuem incidência em IRRF, ou seja, o valor será diminuído da base de cálculo do IRRF sobre décimo terceiro.

Importante

IR Exclusivo na Fonte

Informar as rubricas de IR (Imposto de Renda) exclusivo na fonte para a declaração de rendimentos. Exemplo: rubrica de IRRF sobre décimo terceiro.

Importante

Dedução IR Pago a Maior

Informar as rubricas de IR (Imposto de Renda) pago a mais para a declaração de rendimentos. Este campo deve ser informado caso ocorra dedução de imposto de renda "pago a mais".

Importante

Despesas Médica/Odon./Hospitalares

Informar o código das rubricas que são utilizadas na folha de pagamento para desconto de plano de saúde. Quando utilizado o recurso de convênio, estes descontos serão gerados automaticamente, mas deverão ser selecionadas aqui as rubricas para que sejam gerados os valores na declaração de rendimentos.

Importante

Contribuição Previdência Privada|

Informar as rubricas de contribuição da previdência privada para a declaração de rendimentos.

Importante

Regime de Pagamento|

Selecionar as rubricas que determinam o regime de pagamento da empresa: 1 - no quinto dia útil 2 - na própria compet. do calc. da folha

Gera DIRF Empresa Sem Retenção IR|

Selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se deve ser gerada a DIRF caso a empresa não tenha desconto de imposto de renda para nenhum funcionário.

Teto Anual Funcionário sem Retenção IRRF|

Informar o valor mínimo da remuneração anual, para que o funcionário seja considerado para DIRF.

Importante

Para gerar DIRF de todos funcionários, independente da remuneração, é necessário informar 0,00 neste campo. Se o valor não for informado, a DIRF continuará sendo gerada apenas para funcionários com rendimentos anual superior a R$ 6.000,00, ou com retenção de IRRF no ano. Após informar o valor, a DIRF será gerada através do programas Geração DIRF (CCRHB861) e Gravação de Arquivo Meio Magnético (CCRHB866).

Teto Anual Terceiros sem Retenção IRRF|

Informar o valor mínimo da remuneração anual, para que terceiros sejam considerados para DIRF.

Importante

Gera Pensão Férias Cfme Data Pagamento Recibo|

Informar 0-Não ou 1-Sim para determinar se o arquivo DIRF irá contemplar o valor de pensão referente as férias conforme a data do pagamento do recibo de férias.

Botão F7

Apresenta tela com as opções: 0-Não 1-Sim

Tipo de Empresa para Emissão da DIRF

Selecionar o tipo de empresa que será considerada no momento da emissão da DIRF. As opções são: CNPJ Matriz: caso selecionada, será listada no campo 1. Fonte Pagadora Pessoa Jurídica da DIRF a empresa que o funcionário está recebendo o pagamento (fonte pagadora / matriz). CNPJ Registrado: caso selecionada, será listada no campo 1. Fonte Pagadora Pessoa Jurídica da DIRF a empresa em que o funcionário está registrado no sistema, no caso, a empresa do programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205).

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.

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Atualizado há 4 dias

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