Aba Valores
Programa: CCRHC502ATAB7
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) Aba Contratos (CCRHC500ATAB4) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A)
Visão Geral
O objetivo deste programa é informar os valores da reclamatória trabalhista.
Importante
Esta aba ficará visível apenas para usuários que estejam na versão 1.2 do eSocial Simplificado, substituindo a Aba Valores (CCRHC502ATAB3), decorrente às alterações da Nota de Documentação Evolutiva - NDE nº 01/2023.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Competência Início Reclamatória
Informar a competência inicial a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA.
Competência Fim Reclamatória
Informar a competência final a que se refere o processo ou conciliação, no formato MM-AAAA.
Indicativo de Repercussão do Processo Trabalhista ou de Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER
Selecionar o tipo de indicativo de repercussão trabalhista. As opções são: Decisão Com Repercussão Tributária ou FGTS Decisão Sem Repercussão Tributária ou FGTS Decisão Com Repercussão Exclusiva para Declaração de Rendimentos para Fins de Imposto de Renda
Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva do Seguro-Desemprego
Selecionar Sim ou Não para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do seguro desemprego.
Houve Decisão para Pagamento da Indenização Substitutiva de Abono Salarial
Selecionar Sim ou Não para determinar se houve decisão para pagamento da indenização do abono salarial.
Ano-base em que Houve Indenização Substitutiva do Abono Salarial
Informar o ano-base em que houve indenização substitutiva do abono salarial.
Colunas do Grid
Referência
Exibe o período de competência no formato MM-AAAA conforme filtros informados.
vrBcCpMensal
Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador.
vrBcCp13
Informar o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário.
vrBcFGTSProcTrab
Informar o valor da base de cálculo de FGTS ainda não declarada em SEFIP ou no eSocial, inclusive de verba reconhecida no processo trabalhista.
vrBcFGTSSefip
Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada apenas em SEFIP (não informada no eSocial) e ainda não recolhida.
vrBcFGTSDecAnt
Informar o valor da base de cálculo de FGTS declarada anteriormente no eSocial e ainda não recolhida.
Importante
Somente pode ser informado se o período de referência for anterior ao início do FGTS Digital.
Categoria
Informar o código da categoria do trabalhador declarado no período de referência.
Importante
Deverá ser um código válido e existente na Tabela 01 do eSocial Simplificado.
Descrição Categoria
Exibe a descrição da categoria de acordo com o código informado anteriormente.
vrBcCPrev
Informar o valor da remuneração do trabalhador a ser considerada para fins previdenciários declarada em GFIP ou em S-1200 de trabalhador sem cadastro no S-2300.
Importante
Esta coluna será exibida caso o campo Reconhecimento de Categoria do Trabalhador Diferente da Cadastrada pelo Declarante estiver como Sim na Aba Dados Gerais (CCRHC502ATAB1).
Exposição
Informar o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, conforme Tabela 02 do eSocial Simplificado.
Importante
Esta coluna será exibida caso o campo Reconhecimento de Categoria do Trabalhador Diferente da Cadastrada pelo Declarante estiver como Sim na Aba Dados Gerais (CCRHC502ATAB1).
Grau Risco
Informar o código do grau de risco do trabalhador no período em questão.
Descrição Grau Risco
Informar a descrição do grau de risco do trabalhador no período em questão.
Botões
Gerar
Atualiza o grid da tela com as linhas zeradas, incluindo uma linha para cada mês/ano encontrado entre os períodos informados nos campos Competência Início Reclamatória e Competência Fim Reclamatória.
Manutenção
As colunas permitidas são habilitadas para alteração dos dados de valores na linha selecionada no grid.
Legendas do Grid
Apresenta tela com uma legenda detalhada do objetivo das colunas do grid.
Replicar Valores
Apresenta o programa Replicar Lançamento de Valores Base do Processo Trabalhista (CCRHC502B) para facilitar o lançamento de valores repetidos nas colunas de valores em competências diferentes.
Atenção
Atualizado
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