Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta por NCM

Programa: CCRHG020

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

---

Não há pré-requisito para a execução deste programa.

Acesso

---

Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social

Visão Geral

---

Este programa permite ao usuário configurar os NCMs enquadrados na apuração da contribuição previdenciária sobre receita bruta.

Campos

---

Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa na contribuição.

Nota

A empresa deve estar cadastrada no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000).

Nota

A empresa deve estar configurada no programa Configuração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CCRHG000) e possuir o campo "Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta" configurado com uma das seguintes opções: 1 - Sobre Total das Receitas 2 - Sobre Parte das Receitas

Código de NCM|

Informar o código de NCM da contribuição.

Data de Vigência|

Informar a data de início de vigência da contribuição.

Código Oficial EFD|

Informar o código oficial de EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Alíquota|

Informar o valor da alíquota a ser aplicada na contribuição.

Importante

O valor da alíquota deve ser maior que 0 (zero).

Situação|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a situação da contribuição.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Inativa 1 - Ativa

Finalidade de Produtos|

Selecionar uma das opções disponíveis para determinar a finalidade dos produtos das notas fiscais a serem considerados no cálculo de base de receitas incidentes de INSS.

Importante

As opções disponíveis são: 0 - Somente vendas 1 - Somente revendas 9 - Ambas

---

Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.