Impressão do Contrato de Trabalho Intermitente

Programa: CCRHE300

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Trabalho Intermitente

Visão Geral

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O objetivo deste programa é definir a opção de impressão de um modelo de contrato pré-definido de trabalho intermitente, permitindo personalizar as características de local, foro, atividades realizadas e datas conforme necessário. O relatório será gerado em PDF conforme a configuração escolhida.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Empresa|

Informar o código da empresa para configuração de impressão.

Botão F7

Apresenta tela com as empresas cadastradas no programa Cadastro de Empresa (CCAPL000) para seleção.

Funcionário|

Informar o código do funcionário intermitente para considerar na configuração da impressão.

Botão F7

Apresenta tela com os funcionários configurados com a categoria intermitente, conforme leiaute do eSocial Simplificado. A admissão do funcionário celetista com contrato intermitente segue o mesmo processo de cadastro do funcionário de outra modalidade. Entretanto, os campos da Aba Tabelas (CCRHB205CTAB2) devem ter atenção no preenchimento: a) O Vínculo Trabalhista deve ser preechido com a opção Horista; b) A Categoria do Trabalhador na SEFIP deve ser preenchida com o valor 4 (Empregado sob contrato de trabalho por prazo determinado (Lei n. 9.601/98); c) A Categoria do Trabalhador no eSocial deve ser preenchida com o valor 111 (Empregado - Contrato de trabalho intermitente). Importante: na Aba Dados Admissionais (CCRHB205CTAB5) o campo Salário Admissional deve ser preenchido com o salário em horas.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Funcionário - Histórico (CCRHB205A) para acesso ao cadastro e configuração.

Data de Criação do Contrato|

Informar a data em que o contrato foi firmado com o funcionário intermitente.

Assinado em|

Informar o CEP do estado onde o contrato foi firmado.

Botão F7

Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento.

Nome do Foro|

Informar o nome do foro onde foi realizado o acordo entre o empregador e o funcionário.

Atividades Realizadas|

Descrever as atividades que o funcionário intermitente irá realizar durante o período de convocação.

Canais de Comunicação das Convocações|

Marcar os canais de comunicação acordados entre o funcionário e o empregador para recebimento da comunicação de novas convocações. As opções são: E-Mail Telefone Mensageiro (ex. WhatsApp) Correspondência Reunião agendada previamente

Número de Vias

Marcar a quantidade de vias descritas no contrato. As opções são: Uma Duas Três

Importante

A quantidade de via determinada se refere apenas para alteração no texto do contrato, pois o sistema irá gerar em PDF apenas uma via, podendo ser impressas quantas vezes forem necessárias posteriormente.

Botões

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Confirmar

Realiza a impressão do contrato de trabalho intermitente.

Cancelar

Limpa as informações descritas na tela e retorna ao campo Empresa para nova seleção.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.