Aba Processo

Programa: CCRHC500ATAB2

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)

Visão Geral

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O objetivo deste aba é realizar o cadastro das informações gerais do processo trabalhista.

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Processo

Informar o código do cadastro dos dados do processo trabalhista.

Botão F7

Apresenta tela o programa Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520) para seleção do processo trabalhista.

Origem

Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: Processo judicial Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

Número

Informar o número identificador do processo. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Data da Sentença

Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

Observações

Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista.

Importante

Estas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado.

Vara

Identificação

Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.

CEP Vara

Informar o CEP da vara em que o processo tramitou.

Município

Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE.

Botão F7

Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento.

UF

Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Informações CCP/NINTER

Importante

Os próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou ao NINTER estiver selecionada no campo Origem.

Data da Conciliação

Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Âmbito de Celebração do Acordo

Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: CCP no âmbito de empresa CCP no âmbito de sindicato NINTER

CNPJ do Sindicato Representativo

Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.