Cadastro de Inscrição de Contribuinte no INSS
Programa: CCRHG055
AnteriorCadastro de Informações de Reclamatórias, Acordos e Dissídios ColetivosPróximoComercialização de Produção Rural PJ
Atualizado
Isto foi útil?
Programa: CCRHG055
Atualizado
Isto foi útil?
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Não há.
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: GFIP - Guia de Recolhimento FGTS e Previdência Social
Informar os parâmetros para o cadastro da inscrição no INSS dos contribuintes. Instruções com base no item 4.3.1 do manual da SEFIP. A partir da Lei nº 9.876, de 26/11/1999, os diretores não empregados (categorias 05 e 11), demais empresários (categoria 11) e trabalhadores autônomos (categorias 13 a 18, 22 a 25) receberam a denominação única de contribuinte individual. Esse programa deve ser utilizado para cadastro desses Contribuintes. Os Transportadores devem ser cadastrados nesse programa quando a empresa não utiliza o módulo de RPA. Se utilizada a categoria 11 ou 13, é gerada a contribuição de 20% sobre o valor do serviço referente à empresa + 11% do segurado. Se informada a categoria 15, é gerada a contribuição de 20% + o valor de terceiros sobre o valor dos serviços. Para essa categoria a FPAS é gerada automaticamente. 620 - Tomador de Serviço de Transportador Rodoviário Autônomo (contribuição previdenciária a cargo da empresa tomadora e contribuição descontada do transportador autônomo para o SEST e o SENAT). a. Em decorrência da revogação da LC n° 84, de 18/01/96, e das alterações na contribuição da empresa sobre a remuneração dos contribuintes individuais pela Lei nº 9.876/99, a opção pela contribuição de 20% sobre o salário-base dos autônomos deixou de existir a partir da competência 03/2000, passando a haver apenas a contribuição de 20% sobre a remuneração desses trabalhadores. Portanto, as categorias 14 e 16 somente podem ser utilizadas para competências até 02/2000, inclusive. A partir de 03/2000, os trabalhadores informados com categorias 14 e 16 passam a ser informados com categorias 13 e 15, respectivamente, observado o disposto no subitem 4.3.2, letra "b" do manual da SEFIP.
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Informar o código da empresa para o cadastro.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as empresas cadastradas no programa para seleção.
Informar o código do contribuinte e/ou funcionário na folha de pagamento.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as opções: 1 - Funcionários - na folha de pagamento será apresentado o código do funcionário. Ao selecionar essa opção, é apresentada a tela com os funcionários cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205). 2 - Contribuintes - na folha de pagamento será apresentado o código dos contribuintes. Ao selecionar essa opção, é apresentada a tela com as inscrições cadastradas neste programa.
Informar o número de inscrição do INSS.
Informar o nome do contribuinte para o cadastro.
Informar o endereço do contribuinte.
Informar o bairro do endereço do contribuinte.
Informar o CEP do endereço do contribuinte.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as cidades cadastradas.
Importante
Informar o número do telefone do contribuinte.
Informar a data de nascimento do contribuinte.
Informar a data de saída do contribuinte da empresa.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta tela com as CBOs cadastradas.
Importante
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa Cadastro de Tabela CBO (CCRHB006) para cadastramento.
Informar o número do CPF do contribuinte.
Informar o código do cargo do contribuinte selecionado.
Importante
O botão "Consultar" (F7) apresenta com as funções cadastradas no programa Cadastro da Tabela de Cargos (CCRHB011) para seleção.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
O botão "Cadastrar" (F8) apresenta o programa para o cadastro de CEPs de cidades para cadastramento.
Informar o código da do contribuinte.