Aba Contratos
Programa: CCRHC500ATAB4
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Processos Trabalhistas (CCRHC500) Botão Novo Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é realizar o cadastro dos contratos do trabalhador.
Importante
Apesar dos dados do contrato serem cadastrados no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205), as informações solicitadas pelo layout do eSocial tem algumas diferenças. Entretanto, algumas informações serão resgatadas e sugeridas durante do cadastro do contrato.
Colunas do Grid
Editar
Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para manutenção dos dados do contrato de trabalho em questão do trabalhador.
Ações
Apresenta tela com as opções: Visualizar: exibe o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para visualização dos dados do contrato de trabalho. Excluir: permite excluir a linha selecionada no grid e elimina os dados do contrato de trabalho em questão.
Sequência
Exibe o código sequencial numérico único do contrato do trabalho criado para o processo trabalhista.
Tipo
Exibe o tipo de contrato a que se refere o processo judicial ou a demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções podem ser: Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento Empregado com reconhecimento de vínculo Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício
Data Admissão Original
Exibe a data de admissão original do vínculo (data de admissão antes da alteração).
Indicativo de Reintegração
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reintegração do empregado.
Indicativo Categoria
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da cadastrada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.
Indicativo Natureza da Atividade
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Indicativo Motivo de Desligamento
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.
Indicativo Unicidade Contratual
Exibe Sim ou Não para determinar o indicativo se houve reconhecimento de unicidade contratual (declaração da continuidade do contrato de trabalho, considerando como único dois ou mais vínculos sucessivos informados no eSocial).
Matrícula eSocial
Exibe a matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.
Importante
Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2190, S-2200 ou S-2300 do respectivo contrato.
Categoria
Exibe o código da categoria do trabalhador, disponível na tabela 01 do eSocial Simplificado.
Início TSVE
Exibe a data de início de TSVE. As opções podem ser: Para o cooperado, a data de ingresso na cooperativa Para o diretor não empregado, a data de posse no cargo Para o dirigente sindical, a data de início do mandato no sindicato Para o estagiário, a data de início do estágio Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO ou no sindicato Para o servidor público exercente de cargo eletivo, a data de início do mandato Para os demais trabalhadores, a data de início das atividades
Término TSVE
Exibe a data do término do TSVE.
Importante
Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE e igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.
Tipo de Inscrição
Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05 do eSocial Simplificado. As opções podem ser: CNPJ CNO
Tipo Inscrição Estabelecimento
Exibe o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da tabela 05 do eSocial Simplificado.
Inscrição Estabelecimento
Exibe o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo acima.
CBO
Exibe o código da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
Regime Trabalhista
Exibe o tipo de regime trabalhista. As opções são: CLT - Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)
Regime previdenciário
Exibe o tipo de regime previdenciário (ou Sistema de Proteção Social dos Militares). As opções podem ser: Regime Geral de Previdência Social - RGPS Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ou Sistema de Proteção Social dos Militares Regime de Previdência Social no exterior
Data Admissão
Exibe a data de admissão do trabalhador.
Data Término Contrato Prazo Determinado
Exibe a data do término do contrato por prazo determinado.
Contém Cláusula Assecuratória
Exibe Sim ou Não para determinar no indicador se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Indicação Prazo Determinado
Exibe Sim ou Não para determinar a indicação se o contrato por prazo determinado contém cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes da data de seu término.
Matricula Anterior
Exibe a matrícula do trabalhador no empregador anterior.
Data da Transferência
Exibe a data da transferência do empregado para o empregador declarante.
Data de Desligamento
Exibe a data de desligamento do vínculo (último dia trabalhado).
Motivo Desligamento
Exibe o código de motivo do desligamento, de acordo com a tabela 19 do eSocial Simplificado.
Projeção Aviso Prévio Indenizado
Exibe a data projetada para o término do aviso prévio indenizado.
Botões
Novo
Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista - Contratos (CCRHC502A) para novo cadastro de contrato de trabalho do trabalhador.
Atenção
Atualizado
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