Aba Dados Gerais

Programa: CCRHC520ATAB1

Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.

Pré-Requisitos

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Não há.

Acesso

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Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas Dados do Processo Trabalhista (CCRHC520)

Visão Geral

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O objetivo desta aba é cadastrar os dados gerais dos processos trabalhistas para serem vinculados posteriormente no cadastro do processo do trabalhador no programa Processos Trabalhistas (CCRHC500).

Campos

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Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.

Descrição|

Exibe o código do processo trabalhista cadastrado.

Origem|

Determinar a origem do processo/demanda. As opções são: - Processo Judicial - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER

Número do Processo / Ata|

Informar o número identificador do processo ou Ata. O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Data da Sentença|

Informar a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.

Observações|

Informar as observações relacionadas ao processo trabalhista.

Importante

Estas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado.

Vara

Identificação|

Informar o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.

Município|

Informar o código do município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE.

Botão F7

Apresenta tela com as cidades cadastradas para seleção.

Botão F8

Apresenta o programa Cadastro de Cidade (CCAPL005) para cadastramento.

UF|

Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.

Informações CCP/NINTER

Importante

Os próximos campos serão habilitados se a opção Demanda submetida à CCP ou NINTER estiver selecionada no campo Origem.

Data da Conciliação|

Informar a data da conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.

Âmbito de Celebração do Acordo|

Determinar o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER. As opções são: - CCP no âmbito de empresa - CCP no âmbito de sindicato - NINTER

CNPJ do Sindicato Representativo

Informar o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador no âmbito da CCP ou NINTER.

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Atenção

As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.