Processos Trabalhistas
Programa: CCRHC500
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Processos Trabalhistas
Visão Geral
Este programa é voltado para o cadastro dos processos trabalhistas a serem enviados através do evento S-2500 do eSocial Simplificado.
Importante
Apenas processos relacionados à justiça do trabalho devem ser comunicados através deste evento, no entanto, somente processos trabalhistas devem ser cadastrados neste programa. O programa foi desenvolvido com base do layout do eSocial Simplificado, seguindo o evento S-2500 e tem por objetivo controlar o envio das informações do processo através de geração de um arquivo XML dentro do layout mencionado, tarefa a qual o programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110) deve realizar a comunicação.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa
Informar o código da empresa para consulta do processo trabalhista.
CPF do Trabalhador
Informar o número do CPF ou CNPJ do funcionário para consulta do processo trabalhista.
Colunas do Grid
Editar
Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) para manutenção dos dados do processo trabalhista em questão.
Ações
Apresenta tela com as opções: Visualizar: exibe o programa Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) para visualização dos dados do processo. Excluir: permite excluir a linha selecionada no grid e abrir um evento de exclusão de processo trabalhista (S-3500) caso o mesmo já tenha sido comunicado com o eSocial. Caso contrário, apenas elimina os dados do processo em questão.
Sequência
Exibe o código sequencial do processo trabalhista.
Importante
Este código é único por cadastro de processo.
Trabalhador
Exibe o nome do trabalhador vinculado ao processo trabalhista.
Data Nascimento
Exibe a data de nascimento do trabalhador.
Origem
Exibe a origem do processo/demanda. As opções podem ser: Processo judicial Demanda submetida à CCP ou ao NINTER
Processo
Exibe o número identificador do processo.
Importante
O número deve conter 20 dígitos caso seja de origem Processo Judicial ou de 15 dígitos se for de origem Demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Observações
Exibe as observações cadastradas na Aba Processo (CCRHC500ATAB2) para o processo trabalhista.
Importante
Estas observações facilitam a identificação do processo e é um dos campos solicitados pelo evento S-2500 do eSocial Simplificado.
Data Sentença
Exibe a data da sentença ou da homologação do acordo do processo judicial.
UF
Exibe a Unidade da Federação onde está localizada a Vara em que o processo tramitou.
Município
Exibe o município onde está localizada a Vara em que o processo tramitou, conforme tabela do IBGE.
ID Vara
Exibe o código de identificação da Vara em que o processo tramitou.
Data Conciliação
Exibe a data de conciliação da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
Âmbito de Celebração
Exibe o âmbito de celebração do acordo da demanda submetida à CCP ou ao NINTER.
CNPJ do Sindicato
Exibe o número do CNPJ do sindicato representativo do trabalhador, no âmbito da CCP ou NINTER.
Código Funcionário
Exibe o código do funcionário, caso seja um processo com o CPF do funcionário cadastrado no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205).
Evento eSocial
Exibe os sequenciais de evento do programa Monitor de Eventos do eSocial (CCRHOA110) e a situação da comunicação com o eSocial, referentes aos eventos do processo em questão.
Botões
Novo
Apresenta o programa Cadastro de Processo Trabalhista (CCRHC500A) para novo cadastro de processo trabalhista.
Atenção
Atualizado
Isto foi útil?