Cadastro de Guia do INSS
Programa: CCRHB175
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: RH - Folha de Pagamento Grupo: Cadastros Gerais da Folha de Pagamento
Visão Geral
Informar os parâmetros para o cadastro da Guia de INSS no caso de empresas que possuam percentuais diferentes de recolhimentos, como SENAT, SEST, Seguro, etc. Exemplo: empresa de construção civil com funcionários registrados na área administrativa e funcionários registrados em obras. O FPAS da guia do administrativo deve ser diferente da guia de obras e os percentuais de recolhimento são definidos em conformidade com o FPAS.
Atenção
Caso a opção "Adaptado para o eSocial: Por Lotação Tributária/Estabelecimento" esteja informada no campo "Alocação de Funcionários" do programa Aba Configurações Gerais (CCRHOA000TAB1), os campos "FPAS", "Terceiros" e campos de percentuais relativos a terceiros ficarão desabilitados.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Empresa|
Informar o código da empresa para o cadastro da guia do INSS.
Código da Guia|
Informar o código da guia do INSS para o cadastro.
Descrição|
Informar a descrição da guia de INSS.
Código de Inscrição
Informar o número do CNPJ ou o código de CEI da obra.
Código FPAS
Informar o código do FPAS de acordo com a atividade econômica da empresa. O código FPAS pode ser encontrado na Guia da GFIP.
Código de Terceiros
Informar o código de terceiros relacionado ao código FPAS, conforme tabela do INSS.
% INSS Empresa
Informar o percentual de INSS recolhido pela empresa.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% Salário Educação" é habilitado.
% Salário Educação
Informar o percentual de salário educação pago pela empresa.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% de Seguro" é habilitado.
% de Seguro
Informar o percentual de seguro pago pela empresa, de acordo com o grau de risco da atividade.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SENAI" é habilitado.
% SENAI
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SENAI.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SESI" é habilitado. O percentual destinado ao SENAI deve ser considerado apenas para empresas do ramo industrial.
% SESI
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SESI.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SENAC" é habilitado. O percentual destinado ao SESI deve ser considerado apenas para empresas do ramo comercial.
% SENAC
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SENAC.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SESC" é habilitado. O percentual destinado ao SENAC deve ser considerado apenas para empresas do ramo comercial.
% SESC
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SESC.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% INCRA" é habilitado.
% INCRA
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao INCRA.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SEBRAE" é habilitado. O percentual destinado ao INCRA deve ser considerado apenas para empresas do ramo agrícola.
% SEBRAE
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SEBRAE.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SENAT" é habilitado. O percentual destinado ao SEBRAE deve ser considerado apenas para empresas consideradas micro e pequenas empresas.
% SENAT
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SENAT.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% SEST" é habilitado. O percentual destinado ao SENAT deve ser considerado apenas para empresas do ramo de transportes.
% SEST
Informar o percentual pago pela empresa destinado ao SEST.
Importante
Após informar o percentual, selecionar Sim ou Não para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% Pró-labore" é habilitado. O percentual destinado ao SEST deve ser considerado apenas para empresas do ramo de transportes.
% Pró-labore
Informar o percentual de INSS recolhido pela empresa sobre a base de Pró-labore.
Importante
Após informar o percentual, selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% Autônomos" é habilitado. Para empresas que não recolhem pró-labore, selecionar a opção "Não" no campo "INSS pró-labore" e preencher o campo "% Autônomos" com o valor igual a zero.
% Autônomos
Informar o percentual de INSS recolhido pela empresa sobre a base de autônomos.
Importante
Após informar o percentual, selecionar "Sim" ou "Não" para determinar se o encargo informado deve constar na guia de INSS normal. Se o percentual informado for zero, não haverá seleção da guia, e o campo "% do FGTS" é habilitado. Para empresas que não recolhem pró-labore, selecionar a opção "Não" no campo "INSS pró-labore" e preencher o campo "% Autônomos" com o valor igual a zero.
% do FGTS
Informar o percentual de FGTS que deve ser pago pela empresa.
Integra Desoneração Folha
Selecionar a opção que determina se os salários dos funcionários alocados à guia integrarão a base de desoneração da folha, conforme a guia cadastrada no programa Cadastro de Funcionário (CCRHB205).
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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