Aba Dados Gerais
Programa: CCINF457ATAB1
Esta documentação é válida para todas as versões do Consistem ERP.
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Contábil/Fiscal - Informações Fiscais Grupo: SPED ECF Benefícios Fiscais - Parte II (X485) (CCINF457) Botão Novo Cadastro Benefícios Fiscais - Parte II (X485) (CCINF457A)
Visão Geral
O objetivo desta aba é cadastrar e editar os dados gerais para gerar o registro X485 - Benefícios Fiscais – Parte II do SPED ECF.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Benefício|
Selecionar o código do benefício utilizado pela empresa. As opções são: 1 - REPES; 2 - RECAP; 3 - PADIS; 4 - REIDI; 5 - RECINE; 6 - RETID; 7 - ÓLEO BUNKER; 8 - REPORTO; 9 - RET II; 10 - RET - PMCMV e/ou RET - PCVA; 11 - RET - EEI; 12 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; 13 - REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO; 14 - REPETRO - NACIONAL; 15 - REPETRO - PERMANENTE; 16 - REPETRO - TEMPORÁRIO.
Número do Ato Declaratório|
Informar o número do Ato Declaratório Executivo (ADE) emitido pela RFB.
Inscrição da Incorporação Afetada
Informar o número do CNPJ da incorporação afetada.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 9 - RET II.
Identificação da Obra/Construção Iniciada até 31/12/2018
Informar o número da identificação da obra/construção iniciada até 31/12/2018.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA.
Identificação da Obra/Construção Iniciada a partir de 01/01/2020
Informar o número de identificação da obra/construção iniciada a partir de 01/01/2020.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 10 - RET - PMCMV e/ou RET – PCVA.
Identificação da Obra/Construção
Informar o número de identificação da obra/construção.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 11 – RET - EEI.
Número da Portaria que concedeu o CEBAS Atual
Informar o número da portaria que concedeu o CEBAS atual.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Data da Publicação da Portaria
Informar a data da publicação da portaria.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Data de Início de Vigência
Informar a data de início de vigência da portaria que concedeu o CEBAS atual.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Data de Fim de Vigência
Informar a data de fim de vigência da portaria que concedeu o CEBAS atual.
Importante
Esse campo será habilitado quando o campo Benefício for igual 12 – ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMUNE DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
Isto foi útil?