Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.3)
Programa: CCFTH080
Esta documentação é válida para a versão 7.3 do Consistem ERP. Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego, também atende (TTD´s - 409, 410 e 411 importação) para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Benefício Fiscal Geral TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Tipo de Saída|
Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são: Interestaduais Internas
Percentual Alíquota ICMS Destacado|
Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.
Percentual Tributação Efetiva|
Informar o percentual de tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Código Ajuste Crédito Presumido
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Percentual Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação Percentual Fundos|
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: Aplicação sobre a Base de Cálculo Aplicação sobre o Crédito de ICMS Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.
Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Colunas do Grid
Tipo Destinatário
Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: Normal Simples Nacional Não Contribuinte Pessoa Física
Tipo Operação
Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: Normal Consumo Próprio
CST - Origem da Mercadoria
Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. As opções são: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas
% Tributação Efetiva
Informar o percentual da tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Benefício Fiscal Operação
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD da alíquota para a operação em específico. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Caso seja informado este campo, o sistema desconsidera o informado no campo "Benefício Fiscal Geral TTD" e "Benefício Fiscal TTD".
Código Ajuste Crédito Presumido
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste Crédito Presumido
Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.
Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
% Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação % Fundos
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: Aplicação sobre a Base de Cálculo Aplicação sobre o Crédito de ICMS Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.
Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções.
Botões
Salvar/Excluir/Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Manutenção
Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.
Incluir
Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.
Remover
Exclui a linha selecionada no grid.
Configuração
Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.
Perguntas Frequentes
Como resolver a rejeição 928: "Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como gerar no relatório do CCFT446 as notas emitidas com TTD (Crédito Presumido) e consequentemente na Apuração do ICMS? Como cadastrar o código de ajuste do ICMS para atender os registros do SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI)? Como resolver a rejeição 930: "CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal” no programa CCFTN610? Como gerar no XML da NF-e as tags do grupo gCred (crédito presumido) do cBenef? Como cadastrar o código de ajuste para atender as tags do grupo "gCred" (crédito presumido) do XML da NF-e? Como gerar o cálculo e relatório das notas emitidas com TTD Importação (Crédito Presumido) de ICMS? Como gerar a tag “ICMS Desonerado” no XML da NF-e?
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
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