Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego) (v.7.3)
Programa: CCFTH080
Esta documentação é válida para a versão 7.3 do Consistem ERP. Confira outras versões: Configuração do ICMS Devido por Alíquota de ICMS Destacado (Pró-Emprego)
Pré-Requisitos
Não há.
Acesso
Módulo: Comercial - Faturamento Grupo: Tratamento Tributário Diferenciado
Visão Geral
O objetivo deste programa é realizar a configuração das alíquotas de ICMS por meio de tratamento tributário diferenciado (TTD) por alíquota de ICMS destacado como pró-emprego, também atende (TTD´s - 409, 410 e 411 importação) para as empresas que estão neste regime.
Campos
Campos assinalados com | são de preenchimento obrigatório.
Benefício Fiscal Geral TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Tipo de Saída|
Selecionar o tipo de saída das operações das notas fiscais para a configuração. As opções são: Interestaduais Internas
Percentual Alíquota ICMS Destacado|
Informar a alíquota do ICMS destacado para a configuração.
Percentual Tributação Efetiva|
Informar o percentual de tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Código Ajuste Crédito Presumido
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Benefício Fiscal TTD
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD referente alíquota. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe.
Código Ajuste Estorno de Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Percentual Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação Percentual Fundos|
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: Aplicação sobre a Base de Cálculo Aplicação sobre o Crédito de ICMS Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.
Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Este campo será habilitado se o campo "% Fundo" estiver preenchido com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Colunas do Grid
Tipo Destinatário
Determinar o tipo de destinatário que deve ser considerado. As opções são: Normal Simples Nacional Não Contribuinte Pessoa Física
Tipo Operação
Selecionar uma das opções para determinar o tipo de operação. As opções são: Normal Consumo Próprio
CST - Origem da Mercadoria
Selecionar uma das opções para determinar a origem da mercadoria. As opções são: 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno 3 - Nacional, com conteúdo importação superior a 40% e inferior a 70% 4 - Nacional, de acordo com processos produtivos básicos 5 - Nacional, com conteúdo importação inferior a 40% 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional. (Camex) 7 - Estrangeira - Adquirida mercado interno, sem similar nacional. (Camex) 8 - Nacional, com conteúdo importação superior a 70% * - Todas
% Tributação Efetiva
Informar o percentual da tributação efetiva.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Benefício Fiscal Operação
Informar o código do benefício fiscal que corresponde ao TTD da alíquota para a operação em específico. Este código irá sair na tag cBenef do XML da NFe. Caso seja informado este campo, o sistema desconsidera o informado no campo "Benefício Fiscal Geral TTD" e "Benefício Fiscal TTD".
Código Ajuste Crédito Presumido
Informar o código do ajuste de crédito presumido.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste Crédito Presumido
Exibe a descrição do ajuste de crédito presumido.
Código Ajuste Estorno Crédito Devoluções
Informar o código do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste Estorno Crédito Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de estorno de crédito de devoluções.
% Fundo
Informar o valor do percentual do fundo a recolher.
Importante
O valor informado deve ser menor que 100,00.
Aplicação % Fundos
Selecionar o tipo de aplicação do percentual do fundo a recolher. As opções são: Aplicação sobre a Base de Cálculo Aplicação sobre o Crédito de ICMS Aplicação sobre o Valor da Mercadoria
Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.
Código Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Informar o código do ajuste de percentual de fundos a recolher sobre devoluções.
Importante
Esta coluna será habilitada se a coluna "% Fundos" estiver preenchida com um valor maior que zero.
Importante
O código do ajuste deve estar configurado para o tipo de ajuste "ICMS por Documento" no campo "Tipo de Ajuste" do programa Cadastro do Ajuste de Apuração/Arquivo EFD (CCINF198). O ajuste deve estar configurado com o código "10510" no campo "Código do Ajuste" do programa Cadastro de Ajuste por Campo de Apuração/Arquivo EFD (CCINF199).
Descrição Ajuste % Fundos sobre Devoluções
Exibe a descrição do ajuste de percentual de fundos sobre devoluções.
Botões
Salvar/Excluir/Cancelar
Salva, exclui ou cancela as informações.
Manutenção
Habilita o campo "% Tributação Efetiva" para alterar as informações da tela.
Incluir
Habilita as colunas do grid para incluir novas informações.
Remover
Exclui a linha selecionada no grid.
Configuração
Apresenta a tela Configuração TTD (CCFTH081) para incluir os tipos de nota que geram TTD, mesmo se não for gerada duplicata na nota.
Atenção
As descrições das principais funcionalidades do sistema estão disponíveis na documentação de Componentes. A utilização incorreta deste programa pode ocasionar problemas no funcionamento do sistema e nas integrações entre módulos.
Atualizado
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